DELIBERAÇÃO DO CONCEA/MCTI Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. I, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna pública a Deliberação do Plenário da 63ª Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI acerca do Processo de Apuração de Infração Administrativa da Professora Bárbara Estevão Clasen. O Plenário da 63º Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI, após análise do Processo e do Parecer nº 1771/2023/CONCEA/MCTI-Relator, em 13 de março de 2024, considerou, por unanimidade, que houve infração de natureza grave e deliberou pela aplicação de multa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à Professora Bárbara Estevão Clasen. A íntegra desta deliberação consta do processo arquivado na Coordenação da Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI. Informações complementares sobre o processo acima listado poderão ser solicitadas por escrito à Coordenação da Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
DELIBERAÇÃO DO CONCEA/MCTI Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 01/04/2024