DECISÃO SUROD Nº 186, DE 22 DE MARÇO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 186, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Declara a utilidade pública complementar de áreas necessárias às obras de duplicação do km 243+600m ao km 269+200 da BR-386/RS.
Interessado(a): Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº 10.233, de 05 de junho
de 2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e Resolução ANTT nº
5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.060613/2023-38, decide:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e/ou afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas
descritas no anexo desta Decisão, as quais definem as poligonais complementares de utilidade pública necessária às obras de duplicação, entre o km 243+600m e km 269+200m, na BR-386/RS,
nos Municípios de Soledade/RS e Fontoura Xavier/RS.
Parágrafo Único. A(s) poligonal(is) definida(s) pelas coordenadas citadas nesta "decisão" poderão ser visualizadas por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/255lurtj
ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Fica a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra
referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes.
Art. 3º A Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata
o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos
demais órgãos da administração pública.
Art. 5º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios deverá observar, adicionalmente, o disposto no art. 2º, §2º, do Decreto-
Lei nº 3.365, de 1941, salvo se houver acordo entre os entes federados, nos termos do art. 2º,§2º-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.
Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
. QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. https://tinyurl.com/255lurtj
. TÍTULO DA OBRA:
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - Obras de duplicação do km 243+600m e km 269+200m na Rodovia BR-386/RS, nos Municípios de Soledade/RS e Fontoura Xavier/RS
(ÁREAS COMPLEMENTARES)
. SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA
SIRGAS 2000 FUSO(S): 22 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM
. ÁREA 01
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 357.303,0769 6.810.089,7377 93º 40' 13'' 14,10m 388,93m²
. P2 357.317,1502 6.810.088,8350 107º 02' 39'' 40,70m
. P3 357.356,0585 6.810.076,9067 170º 15' 09'' 18,54m
. P4 357.359,1970 6.810.058,6372 304º 40' 15'' 44,52m
. P5 357.322,5795 6.810.083,9647 286º 29' 22'' 20,34m
. P1 357.303,0769 6.810.089,7377
.
. ÁREA 02
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 366.759,6457 6.793.789,5107 77º 59' 56'' 00,53m 1,48m²
. P2 366.760,1607 6.793.789,6202 163º 23' 29'' 02,94m
. P3 366.761,0024 6.793.786,7984 313º 00' 13'' 01,33m
. P4 366.760,0307 6.793.787,7046 347º 57' 55'' 01,85m
. P1 366.759,6457 6.793.789,5107
.
. ÁREA 03
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 366.789,4641 6.793.103,6877 180º 33' 20'' 03,38m 5.228,29m²
. P2 366.789,4313 6.793.100,3084 190º 06' 45'' 27,18m
. P3 366.784,6597 6.793.073,5547 184º 25' 25'' 32,92m
. P4 366.782,1203 6.793.040,7296 174º 49' 29'' 34,03m
. P5 366.785,1900 6.793.006,8369 184º 41' 01'' 05,42m
. P6 366.784,7472 6.793.001,4319 184º 47' 52'' 246,99m
. P7 366.764,0890 6.792.755,3112 183º 41' 39'' 28,45m
. P8 366.762,2557 6.792.726,9164 181º 33' 29'' 26,62m
. P9 366.761,5319 6.792.700,3079 179º 48' 39'' 18,42m
. P10 366.761,5927 6.792.681,8867 177º 38' 55'' 19,64m
. P11 366.762,3984 6.792.662,2655 174º 38' 59'' 21,04m
. P12 366.764,3600 6.792.641,3200 171º 43' 27'' 18,64m
. P13 366.767,0435 6.792.622,8714 168º 59' 58'' 18,31m
. P14 366.770,5377 6.792.604,8958 244º 26' 06'' 15,00m
. P15 366.757,0103 6.792.598,4247 343º 24' 20'' 05,18m
. P16 366.755,5309 6.792.603,3890 348º 45' 07'' 22,91m
. P17 366.751,0626 6.792.625,8565 356º 38' 10'' 49,22m
. P18 366.748,1745 6.792.674,9896 1º 56' 51'' 28,54m
. P19 366.749,1444 6.792.703,5103 7º 10' 20'' 145,46m
. P20 366.767,3051 6.792.847,8320 355º 26' 32'' 83,55m
. P21 366.760,6657 6.792.931,1209 8º 07' 12'' 124,85m
. P22 366.778,2996 6.793.054,7149 12º 50' 33'' 50,23m
. P1 366.789,4641 6.793.103,6877
.
. ÁREA 04
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 366.861,4686 6.792.950,3559 174º 26' 08'' 26,57m 4.055,09m²
. P2 366.864,0447 6.792.923,9140 176º 59' 34'' 25,18m
. P3 366.865,3658 6.792.898,7664 159º 48' 53'' 18,48m
. P4 366.871,7441 6.792.881,4169 178º 48' 23'' 28,86m
. P5 366.872,3452 6.792.852,5662 183º 39' 31'' 15,49m
. P6 366.871,3569 6.792.837,1095 188º 54' 47'' 46,62m
. P7 366.864,1332 6.792.791,0494 206º 07' 49'' 16,67m
. P8 366.856,7911 6.792.776,0823 188º 25' 52'' 47,36m
. P9 366.849,8472 6.792.729,2344 163º 17' 59'' 37,14m
. P10 366.860,5195 6.792.693,6621 169º 33' 31'' 42,73m
. P11 366.868,2627 6.792.651,6442 244º 26' 06'' 25,56m
. P12 366.845,2064 6.792.640,6148 351º 32' 50'' 04,12m
. P13 366.844,6003 6.792.644,6929 352º 18' 08'' 04,01m
. P14 366.844,0633 6.792.648,6663 353º 08' 38'' 05,06m
. P15 366.843,4596 6.792.653,6873 354º 05' 26'' 05,14m
. P16 366.842,9305 6.792.658,7988 355º 08' 05'' 06,11m
. P17 366.842,4124 6.792.664,8851 356º 16' 38'' 06,20m
. P18 366.842,0098 6.792.671,0722 357º 55' 31'' 11,55m
. P19 366.841,5916 6.792.682,6167 359º 44' 20'' 15,85m
. P20 366.841,5194 6.792.698,4697 1º 08' 06'' 16,22m
. P21 366.841,8407 6.792.714,6885 2º 35' 05'' 17,10m
. P22 366.842,6120 6.792.731,7748 4º 03' 48'' 16,89m
. P23 366.843,8087 6.792.748,6199 4º 47' 52'' 89,75m
. P24 366.851,3152 6.792.838,0521 13º 11' 08'' 35,76m
. P25 366.859,4724 6.792.872,8701 0º 38' 39'' 49,33m
. P26 366.860,0271 6.792.922,1974 2º 55' 49'' 28,20m
. P1 366.861,4686 6.792.950,3559
.
. ÁREA 05
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 366.845,2064 6.792.640,6148 64º 26' 06'' 25,56m 20.244,78m²
. P2 366.868,2627 6.792.651,6442 169º 33' 31'' 06,89m
. P3 366.869,5121 6.792.644,8646 154º 31' 55'' 92,19m
. P4 366.909,1527 6.792.561,6370 133º 56' 48'' 180,31m
. P5 367.038,9701 6.792.436,5066 133º 51' 40'' 18,61m
. P6 367.052,3848 6.792.423,6149 126º 30' 15'' 61,10m
. P7 367.101,4951 6.792.387,2699 103º 54' 25'' 50,56m
. P8 367.150,5734 6.792.375,1177 128º 45' 56'' 79,42m
. P9 367.212,4974 6.792.325,3907 136º 59' 47'' 77,54m
. P10 367.265,3802 6.792.268,6882 149º 57' 28'' 58,24m
. P11 367.294,5385 6.792.218,2701 142º 41' 51'' 68,37m
. P12 367.335,9707 6.792.163,8874 319º 58' 37'' 18,99m
. P13 367.323,7557 6.792.178,4329 319º 15' 39'' 09,55m
. P14 367.317,5264 6.792.185,6651 318º 37' 27'' 08,41m
. P15 367.311,9706 6.792.191,9723 318º 00' 36'' 08,91m
. P16 367.306,0074 6.792.198,5974 317º 25' 19'' 07,67m
. P17 367.300,8199 6.792.204,2431 316º 50' 44'' 08,58m
. P18 367.294,9545 6.792.210,4991 316º 16' 53'' 07,33m
. P19 367.289,8864 6.792.215,7991 315º 48' 33'' 05,98m
. P20 367.285,7159 6.792.220,0891 315º 21' 10'' 06,88m
. P21 367.280,8804 6.792.224,9845 314º 50' 53'' 07,35m
. P22 367.275,6727 6.792.230,1646 314º 21' 47'' 06,33m
. P23 367.271,1463 6.792.234,5915 313º 49' 35'' 08,80m
. P24 367.264,7981 6.792.240,6848 313º 16' 31'' 06,73m
. P25 367.259,8948 6.792.245,3014 312º 45' 28'' 07,86m
. P26 367.254,1249 6.792.250,6365 312º 10' 36'' 08,52m
. P27 367.247,8120 6.792.256,3560 311º 30' 50'' 10,17m
. P28 367.240,1967 6.792.263,0968 310º 45' 02'' 11,35m
. P29 367.231,6013 6.792.270,5033 309º 58' 37'' 10,47m
. P30 367.223,5800 6.792.277,2284 309º 13' 50'' 10,57m
. P31 367.215,3913 6.792.283,9142 308º 33' 04'' 08,59m
. P32 367.208,6748 6.792.289,2666 307º 57' 33'' 08,10m
. P33 367.202,2887 6.792.294,2486 307º 15' 45'' 11,54m
. P34 367.193,1075 6.792.301,2333 306º 23' 33'' 12,99m
. P35 367.182,6491 6.792.308,9418 305º 41' 45'' 06,65m
. P36 367.177,2474 6.792.312,8227 305º 13' 38'' 06,56m
. P37 367.171,8906 6.792.316,6054 304º 39' 06'' 09,67m
. P38 367.163,9350 6.792.322,1042 304º 03' 37'' 07,00m
. P39 367.158,1353 6.792.326,0250 303º 27' 21'' 10,04m
. P40 367.149,7599 6.792.331,5592 302º 46' 37'' 09,10m
. P41 367.142,1101 6.792.336,4849 302º 03' 23'' 11,22m
. P42 367.132,6045 6.792.342,4377 301º 21' 41'' 08,38m
. P43 367.125,4466 6.792.346,8002 300º 43' 57'' 09,35m
. P44 367.117,4137 6.792.351,5760 299º 54' 27'' 13,91m
. P45 367.105,3564 6.792.358,5114 299º 20' 57'' 11,72m
. P46 367.095,1396 6.792.364,2563 299º 20' 47'' 90,73m
. P47 367.016,0505 6.792.408,7232 300º 04' 37'' 16,89m
. P48 367.001,4332 6.792.417,1887 301º 42' 44'' 20,70m
. P49 366.983,8224 6.792.428,0705 304º 32' 07'' 20,71m
. P50 366.966,7635 6.792.439,8103 308º 13' 14'' 18,98m
. P51 366.951,8513 6.792.451,5537 311º 58' 07'' 21,39m
. P52 366.935,9487 6.792.465,8567 314º 57' 21'' 10,79m
. P53 366.928,3163 6.792.473,4773 316º 35' 39'' 06,86m
. P54 366.923,6015 6.792.478,4621 317º 52' 38'' 06,96m
. P55 366.918,9341 6.792.483,6235 63º 41' 58'' 09,99m
. P56 366.927,8942 6.792.488,0520 309º 27' 39'' 03,60m
. P57 366.925,1112 6.792.490,3430 322º 55' 17'' 49,29m
. P58 366.895,3946 6.792.529,6656 320º 26' 52'' 22,84m
. P59 366.880,8517 6.792.547,2748 339º 35' 58'' 02,32m
. P60 366.880,0418 6.792.549,4525 321º 37' 53'' 21,99m
. P61 366.866,3929 6.792.566,6926 337º 54' 30'' 11,40m
. P62 366.862,1063 6.792.577,2536 340º 08' 38'' 12,68m
. P63 366.857,7985 6.792.589,1823 343º 06' 59'' 19,33m
. P64 366.852,1833 6.792.607,6831 346º 23' 51'' 16,00m
. P65 366.848,4193 6.792.623,2389 348º 57' 23'' 11,56m
. P66 366.846,2055 6.792.634,5816 350º 35' 49'' 06,12m
. P1 366.845,2064 6.792.640,6148
.
. ÁREA 06
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 366.770,5377 6.792.604,8958 166º 25' 34'' 16,59m 4.954,51m²
. P2 366.774,4319 6.792.588,7672 163º 50' 19'' 18,50m
. P3 366.779,5818 6.792.570,9962 160º 10' 11'' 31,26m
. P4 366.790,1859 6.792.541,5912 155º 33' 19'' 31,32m
. P5 366.803,1445 6.792.513,0832 151º 10' 40'' 28,05m
. P6 366.816,6686 6.792.488,5056 146º 32' 21'' 34,85m
. P7 366.835,8841 6.792.459,4311 141º 09' 03'' 38,21m
. P8 366.859,8546 6.792.429,6703 134º 54' 54'' 46,33m
. P9 366.892,6631 6.792.396,9591 128º 33' 50'' 39,78m
. P10 366.923,7655 6.792.372,1625 124º 07' 17'' 20,46m
. P11 366.940,7059 6.792.360,6838 122º 19' 39'' 07,35m
. P12 366.946,9162 6.792.356,7537 121º 11' 16'' 22,04m
. P13 366.965,7682 6.792.345,3420 119º 50' 23'' 12,72m
. P14 366.976,8000 6.792.339,0139 119º 20' 47'' 101,55m
. P15 367.065,3163 6.792.289,2465 119º 27' 47'' 02,96m
. P16 367.067,8957 6.792.287,7894 292º 26' 05'' 24,25m
. P17 367.045,4780 6.792.297,0452 299º 17' 14'' 87,84m
. P18 366.968,8636 6.792.340,0170 290º 04' 41'' 49,54m
. P19 366.922,3300 6.792.357,0256 305º 22' 37'' 42,52m
. P20 366.887,6579 6.792.381,6449 314º 55' 14'' 72,44m
. P21 366.836,3638 6.792.432,7970 325º 24' 28'' 69,17m
. P22 366.797,0942 6.792.489,7378 336º 58' 39'' 25,20m
. P23 366.787,2369 6.792.512,9348 339º 20' 30'' 64,23m
. P24 366.764,5756 6.792.573,0383 343º 24' 20'' 26,49m
. P25 366.757,0103 6.792.598,4247 64º 26' 06'' 15,00m
. P1 366.770,5377 6.792.604,8958
.
. ÁREA 07
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 367.452,0874 6.792.016,0913 139º 21' 56'' 60,03m 4.686,13m²
. P2 367.491,1783 6.791.970,5386 124º 50' 53'' 82,65m
. P3 367.559,0094 6.791.923,3104 157º 58' 14'' 12,38m
. P4 367.563,6527 6.791.911,8348 127º 34' 48'' 92,36m
. P5 367.636,8450 6.791.855,5097 117º 07' 09'' 45,30m
. P6 367.677,1677 6.791.834,8584 131º 26' 21'' 62,61m
. P7 367.724,1003 6.791.793,4247 114º 32' 48'' 56,84m
. P8 367.775,8018 6.791.769,8122 122º 49' 15'' 52,44m
. P9 367.819,8686 6.791.741,3905 132º 25' 01'' 45,84m
. P10 367.853,7072 6.791.710,4732 308º 39' 23'' 10,38m
. P11 367.845,5979 6.791.716,9598 308º 17' 17'' 08,83m
. P12 367.838,6665 6.791.722,4315 307º 03' 54'' 10,90m
. P13 367.829,9708 6.791.728,9996 305º 41' 32'' 11,25m
. P14 367.820,8339 6.791.735,5633 304º 30' 27'' 07,86m
. P15 367.814,3547 6.791.740,0176 303º 31' 23'' 08,02m
. P16 367.807,6725 6.791.744,4443 302º 23' 11'' 10,32m
. P17 367.798,9564 6.791.749,9728 301º 08' 22'' 09,80m
. P18 367.790,5726 6.791.755,0381 299º 54' 25'' 10,09m
. P19 367.781,8302 6.791.760,0667 298º 44' 48'' 08,63m
. P20 367.774,2616 6.791.764,2183 297º 38' 58'' 09,07m
. P21 367.766,2289 6.791.768,4265 297º 05' 15'' 84,69m
. P22 367.690,8310 6.791.806,9887 297º 52' 14'' 17,46m
. P23 367.675,3993 6.791.815,1492 299º 26' 04'' 17,40m
. P24 367.660,2427 6.791.823,7014 301º 07' 12'' 20,17m
. P25 367.642,9750 6.791.834,1262 302º 52' 16'' 18,86m
. P26 367.627,1309 6.791.844,3649 304º 29' 08'' 17,12m
. P27 367.613,0169 6.791.854,0601 306º 05' 07'' 18,53m
. P28 367.598,0418 6.791.864,9741 307º 46' 27'' 19,12m
. P29 367.582,9288 6.791.876,6861 309º 26' 15'' 17,96m
. P30 367.569,0617 6.791.888,0919 311º 06' 18'' 19,22m
. P31 367.554,5816 6.791.900,7259 312º 47' 26'' 18,35m
. P32 367.541,1136 6.791.913,1933 314º 47' 32'' 26,27m
. P33 367.522,4727 6.791.931,6996 316º 51' 52'' 19,92m
. P34 367.508,8545 6.791.946,2341 318º 55' 21'' 25,96m
. P35 367.491,7963 6.791.965,8038 320º 41' 04'' 13,31m
. P36 367.483,3631 6.791.976,1014 321º 39' 27'' 08,38m
. P37 367.478,1632 6.791.982,6756 322º 02' 01'' 42,39m
. P1 367.452,0874 6.792.016,0913
.
. ÁREA 08
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 367.909,4538 6.791.654,4652 136º 21' 34'' 18,66m 35,90m²
. P2 367.922,3309 6.791.640,9621 144º 55' 26'' 39,09m
. P3 367.944,7947 6.791.608,9708 323º 56' 34'' 03,39m
. P4 367.942,7994 6.791.611,7113 323º 43' 41'' 03,21m
. P5 367.940,8985 6.791.614,3018 323º 31' 46'' 02,90m
. P6 367.939,1750 6.791.616,6335 323º 19' 55'' 03,18m
. P7 367.937,2787 6.791.619,1805 323º 01' 54'' 06,07m
. P8 367.933,6306 6.791.624,0273 322º 40' 24'' 04,96m
. P9 367.930,6223 6.791.627,9724 322º 16' 56'' 07,07m
. P10 367.926,2971 6.791.633,5650 321º 50' 40'' 06,40m
. P11 367.922,3460 6.791.638,5940 321º 18' 49'' 09,94m
. P12 367.916,1323 6.791.646,3536 320º 48' 51'' 05,21m
. P13 367.912,8393 6.791.650,3934 320º 15' 29'' 05,30m
. P1 367.909,4538 6.791.654,4652
.
. ÁREA 09
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 355.320,5535 6.811.200,2457 31º 24' 54'' 02,33m 24,38m²
. P2 355.321,7666 6.811.202,2319 136º 00' 34'' 09,69m
. P3 355.328,4965 6.811.195,2604 123º 46' 17'' 47,37m
. P4 355.367,8746 6.811.168,9276 302º 57' 35'' 18,03m
. P5 355.352,7487 6.811.178,7353 303º 13' 02'' 10,37m
. P6 355.344,0720 6.811.184,4169 303º 44' 37'' 07,85m
. P7 355.337,5457 6.811.188,7767 304º 01' 04'' 20,50m
. P1 355.320,5535 6.811.200,2457
.
. ÁREA 10
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 355.403,5730 6.811.145,0723 107º 10' 50'' 10,98m 205,13m²
. P2 355.414,0671 6.811.141,8277 119º 51' 00'' 48,19m
. P3 355.455,8651 6.811.117,8414 265º 00' 37'' 09,07m
. P4 355.446,8314 6.811.117,0526 302º 41' 14'' 24,57m
. P5 355.426,1534 6.811.130,3211 303º 00' 18'' 21,25m
. P6 355.408,3322 6.811.141,8966 303º 42' 53'' 05,72m
. P1 355.403,5730 6.811.145,0723
.
. ÁREA 11
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 355.470,5706 6.811.103,4698 120º 37' 13'' 07,67m 195,81m²
. P2 355.477,1748 6.811.099,5609 124º 51' 08'' 75,43m
. P3 355.539,0789 6.811.056,4528 131º 11' 29'' 16,94m
. P4 355.551,8284 6.811.045,2949 304º 26' 57'' 22,71m
. P5 355.533,1036 6.811.058,1396 303º 03' 25'' 10,75m
. P6 355.524,0958 6.811.064,0020 304º 42' 58'' 20,24m
. P7 355.507,4605 6.811.075,5277 305º 24' 57'' 32,67m
. P8 355.480,8392 6.811.094,4576 307º 49' 57'' 13,98m
. P9 355.469,7993 6.811.103,0311 60º 22' 27'' 00,89m
. P1 355.470,5706 6.811.103,4698
.
. ÁREA 12
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 355.562,6713 6.811.037,8569 116º 09' 51'' 04,90m 111,61m²
. P2 355.567,0726 6.811.035,6946 121º 51' 52'' 44,23m
. P3 355.604,6405 6.811.012,3430 127º 14' 03'' 36,51m
. P4 355.633,7073 6.810.990,2529 304º 20' 45'' 02,36m
. P5 355.631,7559 6.810.991,5862 303º 59' 13'' 21,32m
. P6 355.614,0749 6.811.003,5065 302º 26' 21'' 16,86m
. P7 355.599,8476 6.811.012,5491 304º 20' 56'' 15,83m
. P8 355.586,7772 6.811.021,4814 304º 07' 18'' 23,18m
. P9 355.567,5888 6.811.034,4836 304º 26' 57'' 05,96m
. P1 355.562,6713 6.811.037,8569
.
. ÁREA 13
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 355.529,7485 6.810.966,3911 122º 50' 07'' 12,67m 67,85m²
. P2 355.540,3903 6.810.959,5237 123º 55' 40'' 42,10m
. P3 355.575,3201 6.810.936,0273 297º 49' 49'' 22,51m
. P4 355.555,4135 6.810.946,5362 307º 43' 34'' 32,45m
. P1 355.529,7485 6.810.966,3911
.
. ÁREA 14
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 355.735,3450 6.810.828,1690 123º 52' 21'' 89,85m 788,40m²
. P2 355.809,9424 6.810.778,0936 124º 49' 21'' 42,66m
. P3 355.844,9602 6.810.753,7353 124º 34' 31'' 00,31m
. P4 355.845,2121 6.810.753,5617 213º 25' 57'' 11,92m
. P5 355.838,6441 6.810.743,6131 309º 43' 11'' 72,00m
. P6 355.783,2608 6.810.789,6256 308º 48' 47'' 61,49m
. P1 355.735,3450 6.810.828,1690
.
. ÁREA 15
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 355.902,6825 6.810.811,2384 111º 52' 23'' 18,74m 28,64m²
. P2 355.920,0751 6.810.804,2561 213º 13' 29'' 03,31m
. P3 355.918,2640 6.810.801,4910 304º 30' 18'' 04,35m
. P4 355.914,6803 6.810.803,9544 301º 15' 44'' 14,04m
. P1 355.902,6825 6.810.811,2384
.
. ÁREA TOTAL 41.016,93m²
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 41.016,93 m².
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Surod nº 112, de 8 de fevereiro de 2024 publicada no DOU nº 34,
de 20 de fevereiro de 2024, seção 1, pág. 118,
Onde se lê: "Art. 1º Autorizar a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. a
elaborar e apresentar à ANTT o projeto executivo e orçamento inspecionado e certificado
da obra de recuperação e adequação do dispositivo compreendido entre o km 756,300 e
o km 757,400 da BR-365/MG, entroncamento com a BR-154/MG, após firmar o Termo
Aditivo ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (TATB) do Contrato do Edital de
Concessão nº 001/2019."
Leia-se: " Art. 1º Autorizar a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. a elaborar
e apresentar à ANTT o projeto executivo e orçamento inspecionado e certificado da obra
de recuperação e adequação do dispositivo compreendido entre o km 756,300 e o km
757,400 da BR-365/MG, entroncamento com a BR-154/MG."