DECISÃO SUROD Nº 175, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. https://tinyurl.com/248v4g9w
. TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Tim S.A.
. SISTEMA GEODÉSICO DE
REFERÊNCIA:
SIRGAS 2000 FUSO(S): 23 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM
. VÉRTICE
. PONTO COORDENADAS
. E N
. SGS CS 00001 440.214,5300 7.576.503,1710
. SGS CS 00002 440.193,5616 7.576.581,5112
. CEO LEVEL 3 443.263,7943 7.578.766,4439
. SGC CS 00003 443.222,4900 7.578.780,4710
. DT 10/300 443.245,9690 7.578.855,5210
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 391
(SEI 0687339), resolve:
PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.101731/2023-14, de interesse
do Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso de Conexão as Redes de
Telecomunicações e Internet do Estado de São Paulo- SEPRESP, CNPJ 48.465.361/0001-30,
para representação da categoria Econômica das empresas Provedoras de Acesso e Conexão
às Redes de Telecomunicações e Internet, com abrangência Estadual e base territorial no
Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1432
(SEI1686093), resolve:
1) PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.100686/2023-72, de
interesse do SINDIGUARDAS-RS - SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 10.503.383/0001-74, para representação da categoria
Profissional dos Guardas Municipais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
Municípios de Alvorada, Alegrete, Bagé, Bento Gonçalves, Canoas, Campo Bom,
Charqueadas, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Esteio, Estância Velha, Flores da cunha,
Farroupilha, Gravataí, Imbé, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio
Grande, Sapucaia do Sul, Santiago, Santa Maria, São Leopoldo, Santana do Livramento,
Santa Cruz do Sul, São Francisco de Paula, São José do Norte, São Sebastião do Caí,
Tramandaí, Terra de Areia, Torres, Uruguaiana, Vacaria e Viamão, no Estado do Rio Grande
do Sul/RS, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
2) Comunicar a situação de sobreposição sindical, no sistema CNES, do sindicato
requerente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tramandaí - RS -
S.S.P.M.T, Processo 46000.010864/2003-91, em atenção ao disposto no art. 13, § 1º, da
Portaria n.º 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 500 (Sei 0785911), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.101215/2023-81, de
interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO E DO
MOBILIÁRIO DE FLORES DA CUNHA, CNPJ 92.863.075/0001-14, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 508
(SEI 0792975), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.102662/2023-58 de
interesse do SINAPRF - Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos da Policia
Rodoviária Federal, CNPJ 03.099.319/0001-04, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, com
fulcro no art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 507 (Sei 0791446), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.102405/2023-16, de
interesse do SINCODIV - SC - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no
Estado de Santa Catarina, CNPJ 78.492.931/0001-41, tendo em vista a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI