AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 180, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/04/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 180, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.207474/2024-12, resolve: autorizar a empresa PETROBAHIA S/A - CNPJ nº
01.125.282/0028-36, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas