ACÓRDÃO Nº 2355/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2355/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a
seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-035.801/2023-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Adriana do Socorro Sales de Jesus Nunes (002.***.***-86);
Dilnea Pacheco da Rocha Souza (181.***.***-68); Maria Lucidea Costa Nunes
(045.***.***-49); Severina Procopio da Silva (952.***.***-72); Valmira Tavares
Domingues (034.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.