ACÓRDÃO Nº 2338/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2338/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão nº 754/2024-TCU- 1ª Câmara, como a seguir:
Onde se lê: "9.3.4. emita, com fulcro nos arts. 262, caput e § 2º, do
Regimento Interno, e 19, § 3º, da Instrução Normativa 78/2018, no prazo de 30 dias,
novo ato de aposentadoria do Sr. Francisco Welton Oseas Cabral, escoimado da
irregularidade ora apontada, para oportuna deliberação do Tribunal;"
Leia-se:" 9.3.4. emita, com fulcro nos arts. 262, caput e § 2º, do Regimento
Interno, e 19, § 3º, da Instrução Normativa 78/2018, no prazo de 30 dias, novo ato de
aposentadoria da Sra. Ana Regina Rodrigues Vasconcelos Dantas, escoimado da
irregularidade ora apontada, para oportuna deliberação do Tribunal;"
1. Processo TC-005.585/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Ana Regina Rodrigues Vasconcelos Dantas (448.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.