ACÓRDÃO Nº 2310/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2310/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil as interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-005.020/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Antonia Rodrigues Loiola (179.***.***-68); Dilcea do Carmo
Pereira Queiroz (023.***.***-06); Iracema Menezes Lopes Cardoso (013.***.***-19);
Lucineide Paixao de Sousa (673.***.***-53); Maria Lediana Santos dos Santos
(006.***.***-50).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.