ACÓRDÃO Nº 2282/2024 - TCU - 1ª Câmara ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 169, inciso V, 235, 237, inciso VII, do Regimento Interno do TCU c/c o art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da representação, dando ciência desta deliberação e da instrução da unidade técnica ao representante e à Fundação de Saúde Sapucaia do Sul, de acordo com os pareceres constantes dos autos. 1. Processo TC-036.914/2023-1 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Fundação de Saúde Sapucaia do Sul. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: Júlio Cesar Muller Fuques, representando JK Projetos & Extintores Ltda. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2282/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 01/04/2024