ACÓRDÃO Nº 2280/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2280/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c o art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, e com os
arts. 2º e 11 da Resolução-TCU 344/2022, em determinar o arquivamento do processo,
em razão da consumação da prescrição, em linha com os pareceres precedentes.
1. Processo TC-018.605/2019-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 011.814/2010-1 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.2. Responsáveis: Alya Construtora S/a (33.412.792/0001-60); Carlos
Adalberto Pitta Pinheiro (070.***.***-91); Delmar Pellegrini Filho (335.***.***-68); Eloi
Angelo Palma Filho (968.***.***-04); Hideraldo Luiz Caron (323.***.***-87); Jeffrey
Rodrigues de Carvalho (435.***.***-49); Joao Augusto Teixeira Loureiro (004.***.***-68);
Luis Munhoz Prosel Junior (459.***.***-15); Luiz Guilherme Rodrigues de Mello
(765.***.***-72); Mauro Ernesto Campos Lima (160.***.***-53); Pedro Luzardo Gomes
(401.***.***-87); Vladimir Roberto Casa (413.***.***-72).
1.3. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.7. Representação legal: Guilherme Gonçalves Martin (42989/OAB-DF), Elísio
de Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF), Mauricio Rosado Xavier (49.780/OAB-RS), Bruno
Rosso Zinelli (76.332/OAB-RS), Patrícia Guercio Teixeira Delage (35148/OAB-DF), Luisa
Fonseca da Silva de Carvalho (182.967/OAB-RJ), Rogerio Dimas de Paiva (31.060/OAB-DF),
Mauricio Rosado Xavier (49.780/OAB-RS) e Rafael da Cás Maffini (44.404/OAB-RS).
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.