ACÓRDÃO Nº 2269/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2269/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 143, inciso II, e 169, inciso IV, do Regimento
Interno do TCU, em arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-047.345/2020-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Maria de Souza Epaminondas (251.***.***-72); Severino
Candido Ribeiro (323.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.