ACÓRDÃO Nº 2233/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2233/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.947/2019-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I: Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16); Ronny
Petherson Rocha Vieira (787.***.***-78).
3.2. Responsáveis: Antonia Elda Pereira Azevedo (282.***.***-25); Arcos
Engenharia Ltda - ME (02.641.064/0001-05); Inamar Araújo Medeiros (205.***.***-49);
Isael Lobão Pereira (031.***.***-87); Manoel Mariano de Sousa (021.***.***-15); Pedro
Alberto Telis de Sousa (178.***.***-68); Valdeni Silvino da Silva (027.***.***-10).
3.3. Recorrente: Arcos Engenharia Ltda - ME (02.641.064/0001-05).
4. Órgão/Entidade: Município de Barra do Corda - MA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: André Victor Pires Machado (OAB-MA 19.937),
representando Valdeni Silvino da Silva; Fernando Aroucha Brito (OAB-DF 36.391) e Luis
Antonio Furtado Brito (OAB-DF 12.570), representando Edisvan Gleiber Silva Aroucha;
Andre Victor Pires Machado (OAB-MA 19.937), representando Pedro Alberto Telis de
Sousa; André Victor Pires Machado (OAB-MA 19.937) e José Jerônimo Duarte Júnior (OAB-
MA 5.302), representando Ronny Petherson Rocha Vieira; André Victor Pires Machado
(OAB-MA 19.937) e José Jerônimo Duarte Júnior (5.302/OAB-MA), representando Inamar
Araújo Medeiros; André Victor Pires Machado (OAB-MA 19.937) e José Jerônimo Duarte
Júnior (OAB-MA 5.302), representando Isael Lobão Pereira; Edisvan Gleiber Silva Aroucha,
Fernando Aroucha Brito (OAB-DF 36.391) e outros, representando Arcos Engenharia Ltda
- ME; André Victor Pires Machado (OAB-MA 19.937), representando Antonia Elda Pereira
Azevedo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela empresa Arcos Engenharia Ltda- ME contra o Acórdão 4.949/2022,
integrado pelo Acórdão 6.984/2022, ambos da Primeira Câmara e relatados pelo E.
Ministro Jorge Oliveira;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões do Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência dessa deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 9/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2233-
09/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.