ACÓRDÃO Nº 2230/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2230/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 013.225/2021-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: III - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Wagner de Campos Rosario (180.***.***-64).
4. Órgão/Entidade: Controladoria -Geral da União.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento
das determinações constantes do Acórdão 12.161/2020-TCU-1ª Câmara, pela
Controladoria-Geral da União;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher parcialmente as razões de justificativa apresentadas pelo Sr.
Wagner de Campos Rosário;
9.2. considerar cumpridos os subitens 1.7.1. e 1.7.2. do Acórdão 12.161/2020-
1ª Câmara;
9.3. dispensar o monitoramento da determinação constante do subitem 1.7.3
do Acórdão 12161/2020-1ª Câmara; e
9.4. dar ciência desta deliberação à Controladoria-Geral da União.
10. Ata n° 9/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2230-
09/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.