ACÓRDÃO Nº 2227/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2227/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.871/2022-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I- Pedido de reexame em Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Regis Cunha Paiva (394.***.***-49).
3.2. Recorrentes: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(04.892.707/0001-00); Regis Cunha Paiva (394.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e pelo Sr. Regis Cunha
Paiva contra o Acórdão 3.988/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 9/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2227-
09/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.