ACÓRDÃO Nº 2207/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2207/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 039.947/2019-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Carlos Cavalcanti Fernandes (459.***.***-87).
4. Entidade: Município de Afrânio/PE.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Fabricio de Aguiar Marcula (OAB/PE 23.283).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
em que se apreciam embargos de declaração opostos pelo Sr. Carlos Cavalcanti
Fernandes contra o Acórdão 11.666/2023-TCU-1ª Câmara, por meio do qual foi negado
provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo embargante contra o Acórdão
4.803/2021-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante sobre o teor desta deliberação.
10. Ata n° 9/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2207-09/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Vital do
Rêgo (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.