ACÓRDÃO Nº 2204/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2204/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 027.573/2017-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Pedro Gomes Pereira (022.***.***-33).
4. Entidade: Município de Cruz do Espírito Santo/PB.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. Pedro Gomes Pereira contra o Acórdão 4.257/2022-
1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Pedro
Gomes Pereira, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. notificar acerca da presente decisão o recorrente, a Fundação Nacional
de Saúde, o município de Cruz do Espírito Santo/PB e a Procuradoria da República no
Estado da Paraíba.
10. Ata n° 9/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2204-09/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Vital do
Rêgo (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.