ACÓRDÃO Nº 2104/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2104/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do RITCU, em deferir a prorrogação de
prazo solicitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, dilatando por 30 (trinta) dias,
improrrogáveis, o prazo para cumprimento do Acórdão 556/2024 - 1ª Câmara, a contar
do dia útil seguinte à juntada do pedido (1º/3/2024), comunicando esta decisão ao
requerente.
1. Processo TC-034.013/2023-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.