ACÓRDÃO Nº 2100/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, V, "e", do RITCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pleito de prorrogação de prazo solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, dilatando por 30 (trinta) dias o prazo para cumprimento do Acórdão 524/2024-TCU-1ª Câmara, a contar do término do prazo anteriormente fixado, comunicando esta decisão ao requerente. 1. Processo TC-005.985/2023-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Marcia Medeiros Cavalcante de Oliveira (509.***.***-20). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2100/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 01/04/2024