ACÓRDÃO Nº 2054/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2054/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.565/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Cristina Gebara Bergamaschi (055.***.***-26); Arlette
Marar Santoyo (640.***.***-68); Geralda da Cunha Rosa (539.***.***-34); Joana Amélia
Teixeira de Oliveira (303.***.***-18).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.