ACÓRDÃO Nº 2051/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2051/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.481/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Rosa Magalhães de Souza Gomes (405.***.***-20);
Berenice Ferreira Gonçalves (547.***.***-34); Bernadete dos Reis de Jesus (518.944.752-
91); Eunícia Marques Maria (373.***.***-34); Joeci Marques Maria Cândido
(056.***.***-46); Vilma Negri Ferreira (022.***.***-90).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.