ACÓRDÃO Nº 2048/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2048/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-038.284/2023-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Eunice Rosa de Jesus Santos (125.***.***-49); Geni
Filincowsky Iack (153.***.***-20); Jozenir Rodrigues de Melo (113.***.***-91); Maria
Antonia Silva de Jesus (104.***.***-53); Valdomiro Domingos da Silva (106.***.***-20).
1.2. Órgão: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.