ACÓRDÃO Nº 2042/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2042/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno e na forma
prevista no Acórdão 2.100/2010-Plenário, em atribuir, no sistema Sisac, a chancela de
"exclusão por duplicidade" no ato de concessão a seguir relacionado e determinar o
arquivamento do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.707/2022-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Maria do Socorro Soares (132.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.