ACÓRDÃO Nº 2024/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2024/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.705/2024-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Maria Ledis Teles Miranda (084.***.***-20); Maria Santos
Rodrigues da Silva (569.***.***-00); Maria do Carmo de Alencar Bandeira (016.***.***-62);
Sandra Maria Santos Reis (027.***.***-10); Vera Lucia Gomes da Silva (076.***.***-96).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.