ACÓRDÃO Nº 1951/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1951/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 044.303/2020-3
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Associação
Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-70).
3.1. Responsáveis: Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Associação
Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-70); Jesualdo Pereira Farias (112.745.143-
04); Luiz Antônio Maciel de Paula (161.***.***-72); Universidade Federal do Ceará
(07.272.636/0001-31).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Mário David Meyer de Albuquerque (OAB-CE 10.118),
representando Alexandre Holanda Sampaio e a Associação Científica de Estudos Agrários;
Carla Albuquerque Marques (OAB-CE 15.650), representando Jesualdo Pereira Farias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 6.694/2023-TCU-1ª Câmara, que apreciou
tomada de contas especial instaurada em razão de não comprovação da regular aplicação
dos recursos repassados por meio do Convênio Fundeci 2011/011, que teve por objeto "a
avaliação da armazenagem da água no solo em função do manejo e a sua resistência às
estiagens do Semiárido cearense",
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, nos termos dos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 8/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1951-
08/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.