ACÓRDÃO Nº 1948/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1948/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 004.652/2021-5
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Francisco Cordeiro Moreira (246.***.***-20).
3.1. Responsáveis: Francisco Cordeiro Moreira (246.***.***-20); Maria Ediene
Monteiro do Nascimento de Castro (673.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB-CE 17.677),
Márcio Cavalcante Araújo (OAB-CE 24.799) e outros, representando Francisco Cordeiro
Moreira; Carlos Celso Castro Monteiro (OAB-CE 10.566) e Kaio Yves Rodrigues Vale (OAB-
CE 43.026), representando Maria Ediene Monteiro do Nascimento de Castro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, é apreciado recurso de reconsideração interposto contra o
Acórdão 8.376/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no art. 33 da Lei 8.443/1992, e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 8/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1948-
08/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.