ACÓRDÃO Nº 1938/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1938/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.757/2000-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas
3. Responsáveis: Ana Ester Veloso Campos Prosdocimi (154.***.***-87); Dulce
Dirclair Huf Bais (255.***.***-49); Elizano Santos de Assis (149.***.***-53); Germano Luis
Delgado de Vasconcelos (098.***.***-06); Gilberto Linhares Teixeira (323.***.***-91);
Guaraci Novaes Barbosa (202.***.***-72); Hortencia Maria de Santanna (436.***.***-72);
Hulda Sacramento dos Santos (094.***.***-87); Iva Maria Barros Ferreira (066.284.273-
15); Luiz Afonso Rocha (924.***.***-78); Maria Lúcia Martins Tavares (006.***.***-91);
Maria Sueli Dantas (428.***.***-72); Maria das Graças Lopes Andrade (100.***.***-68);
Marilde Rocha Duarte (094.***.***-68); Nelson da Silva Parreiras (589.***.***-53); Sandra
Viana Bezerra (413.***.***-04); Suzana Almeida de Vargas (402.***.***-04); Vicente
Pereira Guimarães (109.***.***-49); Zolândia Oliveira Conceição (018.***.***-20)
4. Entidade: Conselho Federal de Enfermagem - Cofen
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca)
8. Representação legal: Luiz Gustavo Barreira Muglia (OAB/DF 20.412), Bruno
Sampaio da Costa (OAB/RJ 102.299), Agnes Viana Rezende (OAB/DF 42.512), Larissa
Carneiro Matos e Silva (OAB/DF 51.828) e outros
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas anual do
Conselho Federal de Enfermagem,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. levantar o sobrestamento determinado pelo Ministro Augusto Nardes,
então relator, no despacho inserto à peça 4, p. 38, ratificado pelo despacho de 29/1/2010
(peça 40);
9.2. julgar irregulares as contas do sr. Gilberto Linhares Teixeira, da sra. Iva
Maria Barros Ferreira, do sr. Germano Luis Delgado de Vasconcelos e da sra. Hortência
Maria Santana Linhares, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b"
e "c", 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;
9.3. julgar regulares com ressalva as contas dos demais responsáveis arrolados
à peça 1, p. 8-10, dando-lhes quitação, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 18 e 23, inciso II, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso
I, 208 e 214, inciso II, do RITCU; e
9.4. dar ciência do presente acórdão aos responsáveis e ao Conselho Federal
de Enfermagem.
10. Ata n° 8/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1938-
08/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.