ANEXO MARIA CLAUDINETE VILELA DOS SANTOS ME / 03.109.198/0001-34 25351.135530/2024-02 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374584249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.17844-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- 51.913.931 BARBARA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA / 51.913.931/0001-11 25351.134195/2024-17 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0373006241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- MEDPLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 51.405.794/0001-04 25351.135167/2024-17 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0374184241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.134522/2024-31 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0373462247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- drogaria dmd ltda / 10.341.045/0018-21 25351.134635/2024-36 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373587244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ATD SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA / 47.480.880/0001-04 25351.135152/2024-59 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0374169241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- M R P PEIXOTO FARMACIA / 43.422.926/0001-88 25351.135425/2024-65 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374464243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.89272-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.188, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/03/2024