PORTARIA SEST/MGI Nº 1.954, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024
Relatório de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete
mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais.
Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Ainda não foram aprovados pedidos de alterações orçamentárias, créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, não havendo,
portanto, suplementações ou cancelamentos em dotações dos subtítulos pré-existentes.
3. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento
da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.
4. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor
final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que
permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de
seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido
(b)
Dotação Final (c=a+b) Realizado até 1° Bimestre
(d)
Perc. de Realização
(d/c)
Composição (%) (d/dT)
. Setor Produtivo Estatal 142.259.236.668 0 142.259.236.668 9.303.555.642 6,5 94,9
. Grupo Petrobras 131.155.533.000 0 131.155.533.000 8.886.221.727 6,8 90,6
. Grupo ENBPar 4.054.343.564 0 4.054.343.564 216.586.080 5,3 2,2
. Demais Empresas do Setor
Produtivo
7.049.360.104 0 7.049.360.104 200.747.835 2,8 2,0
. Setor Financeiro 9.106.080.719 0 9.106.080.719 500.256.987 5,5 5,1
. TOTAL 151.365.317.387 0 151.365.317.387 9.803.812.629 6,5 100,0
6. Até o final do primeiro bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 9.803.812.629,00 (nove bilhões, oitocentos e três milhões, oitocentos
e doze mil, seiscentos e vinte e nove reais), equivalentes a 6,5% do valor global da dotação autorizada
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo Dotação Final 2023 (a) Realizado até 1° Bimestre
2023 (b)
Dotação Final 2024 (c) Realizado até 1° Bimestre
2024 (d)
Var. % Dotação Final Var. % Realizado
. Setor Produtivo Estatal 135.504.361.996 7.982.150.312 142.259.236.668 9.303.555.642 5,0 16,6
. Grupo Petrobras 126.004.187.000 7.513.659.777 131.155.533.000 8.886.221.727 4,1 18,3
. Grupo ENBPar 1.820.500.529 133.482.897 4.054.343.564 216.586.080 122,7 62,3
. Demais Empresas do Setor
Produtivo
7.679.674.467 335.007.638 7.049.360.104 200.747.835 -8,2 -40,1
. Setor Financeiro 9.031.634.111 190.428.029 9.106.080.719 500.256.987 0,8 162,7
. TOTAL 144.535.996.107 8.172.578.341 151.365.317.387 9.803.812.629 4,7 20,0
7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla os dispêndios
de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os
valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços
públicos concedidos pela União.
8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024, teve um aumento de 4,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2023.
Comparando o volume executado no 1º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 20%.
9. A tabela 03 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o primeiro bimestre
e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 03 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 1º bimestre 2024
. Faixa % de desempenho Projeto (a) Atividade (b) Total (c) Composição (c/Tc) %
. 0 106 61 167 55,5
. 0,01 a 22 41 82 123 40,9
. 22,01 a 50 3 5 8 2,6
. 50,01 a 100 2 1 3 0,9
. Acima de 100 0 0 0 0,0
. TOTAL (T) 152 149 301 100,0
Despesa por Órgão
10. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2024 e
os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.
TABELA 04 - Execução OI 2024 - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. Órgão Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 10.722.070 0 0 0,0
. Ministério da Fazenda 9.696.934.787 515.397.613 515.397.613 5,3
. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 107.589.331 57.126 57.126 0,1
. Ministério de Minas e Energia 135.210.136.564 9.102.807.807 9.102.807.807 6,7
. Ministério da Saúde 162.131.567 27.683.454 27.683.454 17,1
. Ministério das Comunicações 1.342.270.395 56.023.017 56.023.017 4,2
. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 152.000.000 2.158.593 2.158.593 1,4
. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32.426.812 784.213 784.213 2,4
. Ministério da Defesa 2.993.193.942 67.809.708 67.809.708 2,3
. Ministério de Portos e Aeroportos 1.657.911.919 31.091.098 31.091.098 1,9
. Total 151.365.317.387 9.803.812.629 9.803.812.629 6,5
Fontes de financiamento dos investimentos
11. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 05 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. Fonte de Financiamento Dotação Atual (a) % (a/ta) Realizado no 1° Bimestre (b) % (b/tb) Realizado até 1° Bimestre (c) % (c/tc)
. Recursos Próprios 143.342.695.755 94,7 9.708.251.653 99,0 9.708.251.653 99,0
. Geração Própria 143.342.695.755 94,7 9.708.251.653 99,0 9.708.251.653 99,0
. Recursos Para Aumento Do Patrimônio
Líquido
3.526.809.629 2,3 95.560.976 1,0 95.560.976 1,0
. Tesouro 3.526.809.629 2,3 95.560.976 1,0 95.560.976 1,0
. Direto 484.664.442 0,3 0 0,0 0 0,0
. Saldos de Exercícios Anteriores 3.042.145.187 2,0 95.560.976 1,0 95.560.976 1,0
. Operações De Crédito De Longo Prazo 4.495.812.003 3,0 0 0,0 0 0,0
. Externas 782.000.000 0,5 0 0,0 0 0,0
. Internas 3.713.812.003 2,5 0 0,0 0 0,0
. Total 151.365.317.387 100,0 9.803.812.629 100,0 9.803.812.629 100,0
12. Dos gastos realizados com investimentos no primeiro bimestre de 2024, significativa parcela, equivalente a 99% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A
parcela restante foi paga com recursos do Tesouro Direto - Saldos de Exercícios Anteriores (1%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a
94,7%, em seguida vêm os grupamentos: Operações de Crédito de Longo Prazo (3%), Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido (2,3%). É importante ressaltar a capacidade das empresas
estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
13. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As
funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui
parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções
podem ser combinadas com diferentes funções.
14. As tabelas 06 e 07 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no primeiro bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente,
por funções e subfunções.
TABELA 06 - Execução OI 2024 - por Função
Valores em R$ 1,00
. Função Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. Indústria 245.442.732 1.943.427 1.943.427 0,8
. Previdência Social 152.000.000 2.158.593 2.158.593 1,4
. Transporte 1.657.911.919 31.091.098 31.091.098 1,9
. Defesa Nacional 2.993.193.942 67.809.708 67.809.708 2,3
. Agricultura 32.426.812 784.213 784.213 2,4
. Comunicações 1.342.270.395 56.023.017 56.023.017 4,2
. Comércio e Serviços 9.569.803.456 513.511.312 513.511.312 5,4
. Energia 135.210.136.564 9.102.807.807 9.102.807.807 6,7
. Saúde 162.131.567 27.683.454 27.683.454 17,1
. Total 151.365.317.387 9.803.812.629 9.803.812.629 6,5
TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. Subfunção Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre
(c)
% Realizado (c/a)
. Administração Geral 5.850.668.153 203.604.614 203.604.614 3,5
. Tecnologia da Informação 6.598.432.828 329.460.578 329.460.578 5,0
. Suporte Profilático e Terapêutico 157.132.760 27.413.477 27.413.477 17,4
. Recuperação de Áreas Degradadas 16.639.277 451.260 451.260 2,7
. Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 41.095.447 0 0 0,0
. Produção Industrial 244.517.640 8.720.410 8.720.410 3,6
. Mineração 2.000.000 459.111 459.111 23,0
. Serviços Financeiros 3.459.056.913 182.244.610 182.244.610 5,3
. Comunicações Postais 666.301.624 32.551.216 32.551.216 4,9
. Energia Elétrica 4.943.751.983 285.845.574 285.845.574 5,8
. Combustíveis Minerais 125.833.749.000 8.631.962.194 8.631.962.194 6,9
. Transporte Aéreo 407.707.364 2.220.454 2.220.454 0,5
. Transporte Aquaviário 1.453.870.398 67.559.063 67.559.063 4,6
. Transporte Hidroviário 1.453.870.398 67.559.063 67.559.063 4,6
. Transportes Especiais 1.690.394.000 31.320.068 31.320.068 1,9
. Total 151.365.317.387 9.803.812.629 9.803.812.629 6,5
Despesa por Programa
15. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é
atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Programa
Valores em R$ 1,00
. Programa Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre % Realizado (c/a)
. Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 13.377.822.038 681.238.852 681.238.852 5,1
. Comunicações para Inclusão e Transformação 473.629.918 232.950 232.950 0,0
. Política Nuclear 92.132.841 8.689.845 8.689.845 9,4
. Energia Elétrica 4.943.751.983 285.845.574 285.845.574 5,8
. Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 127.827.197.000 8.703.491.920 8.703.491.920 6,8
. Aviação Civil 370.957.000 2.020.690 2.020.690 0,5
. Portos e Transporte Aquaviário 1.150.816.398 27.349.405 27.349.405 2,4
. Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias
em Saúde
157.132.760 27.413.477 27.413.477 17,4
. Defesa Nacional 2.971.877.449 67.529.916 67.529.916 2,3
. Total 151.365.317.387 9.803.812.629 9.803.812.629 6,5
16. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos
recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada
um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 88,8%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 6,9%;
- Energia Elétrica, 2,9%;
- Defesa Nacional, 0,7%; e
- Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, 0,3%.
Despesa por Órgão/Unidade
17. A Tabela 09 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2024, do
realizado no 1º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. Descritores Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre
(c)
% Realizado (c/a)
. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 10.722.070 0 0 0,0
. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP 10.722.070 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DA FAZENDA 9.696.934.787 515.397.613 515.397.613 5,3
. Banco da Amazônia S.A. 36.344.206 177.232 177.232 0,5
. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 314.912.132 10.280.695 10.280.695 3,3
. Banco do Nordeste do Brasil S.A. 245.709.200 1.629.521 1.629.521 0,7
. Casa da Moeda do Brasil - CMB 245.442.732 1.943.427 1.943.427 0,8
. Caixa Econômica Federal - CAIXA 4.027.457.144 175.031.033 175.031.033 4,3
. Bb Tecnologia e Serviços S.A. 134.980.815 2.433.595 2.433.595 1,8
. Banco do Brasil S.A. 4.676.258.768 323.362.075 323.362.075 6,9
. Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação 110.000 0 0 0,0
. Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 10.786.790 422.180 422.180 3,9
. Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 2.000.000 117.855 117.855 5,9
. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. 933.000 0 0 0,0
. Caixa Seguridade e Participações S.A. 2.000.000 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 107.589.331 57.126 57.126 0,1
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 107.589.331 57.126 57.126 0,1
. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 135.210.136.564 9.102.807.807 9.102.807.807 6,7
. Eletronuclear S.A. 3.932.630.023 207.813.815 207.813.815 5,3
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 128.196.154.000 8.753.592.454 8.753.592.454 6,8
. Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG 431.226.000 9.333.017 9.333.017 2,2
. Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 770.449.000 73.050.183 73.050.183 9,5
. Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV 1.640.419.000 47.747.054 47.747.054 2,9
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 35.380.000 1.598.166 1.598.166 4,5
. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-
SAL PETRÓLEO S.A.
260.000 0 0 0,0
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 111.655.160 8.772.265 8.772.265 7,9
. Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPAR
10.058.381 0 0 0,0
. Transpetro Bel 09 S.A. 34.670.000 900.853 900.853 2,6
. Refinaria de Mucuripe S.A. 47.235.000 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DA SAÚDE 162.131.567 27.683.454 27.683.454 17,1
. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 162.131.567 27.683.454 27.683.454 17,1
. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 1.342.270.395 56.023.017 56.023.017 4,2
. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1.342.270.395 56.023.017 56.023.017 4,2
. MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 152.000.000 2.158.593 2.158.593 1,4
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 152.000.000 2.158.593 2.158.593 1,4
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 32.426.812 784.213 784.213 2,4
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 3.110.000 21.391 21.391 0,7
. Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 29.316.812 762.822 762.822 2,6
. MINISTÉRIO DA DEFESA 2.993.193.942 67.809.708 67.809.708 2,3
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 2.940.692.998 67.512.685 67.512.685 2,3
. Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 52.500.944 297.023 297.023 0,6
. MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 1.657.911.919 31.091.098 31.091.098 1,9
. Companhia Docas do Ceará - CDC 27.426.315 344.553 344.553 1,3
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 56.733.327 1.702.020 1.702.020 3,0
. Autoridade Portuaria de Santos S.A. 375.507.669 883.438 883.438 0,2
. Companhia Docas do Pará - CDP 321.041.067 496.980 496.980 0,2
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 447.407.864 25.279.818 25.279.818 5,7
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 49.562.271 337.434 337.434 0,7
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 380.233.406 2.046.855 2.046.855 0,5
. Total 151.365.317.387 9.803.812.629 9.803.812.629 6,5
18. Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, 5 apresentaram, até o primeiro bimestre,
desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 6,5%. São elas: Hemobrás, 17,1%; Transpetro, 9,5%; INB, 7,9%; BB, 6,9%;
Petrobras, 6,8%.
19. Nenhuma empresa registrou execução acima da dotação anual aprovada. As empresas ABGF, BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE,
PPSA, não apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
20. A Tabela 10 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre,
bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características
físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 30,9% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no
exterior participaram com 0,5% até o bimestre.
TABELA 10 - Execução OI 2024 - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
. Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 1º Bimestre (b) Realizado até 1º Bimestre (c) Composição %
. de(a) a/Ta de(c) c/Tc
. Exterior 1.676.571.500 48.379.868 48.379.868 1,1 0,5
. Nacional 46.252.540.309 3.031.370.404 3.031.370.404 30,6 30,9
. Região Centro-Oeste 51.646.830 540.035 540.035 0,0 0,0
. Região Nordeste 3.112.654.221 136.775.700 136.775.700 2,1 1,4
. Região Norte 638.599.004 49.383.526 49.383.526 0,4 0,5
. Região Sudeste 99.595.753.511 6.535.287.499 6.535.287.499 65,8 66,7
. Região Sul 37.552.012 2.075.597 2.075.597 0,0 0,0
. Total 151.365.317.387 9.803.812.629 9.803.812.629 100,0 100,0
21. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 6,6%; Exterior, 2,9%; Região
Norte, 7,7%; Região Nordeste, 4,4%; Região Sudeste, 6,6%; Região Sul, 5,5%; e Região Centro-Oeste, 1,0%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO de 2024).
23. As tabelas de 11 a 15, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 1º bimestre de 2024, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 3º do art. 51 da LDO de 2024, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
. Consolidado das Agências
. em R$ milhão
. Saldos em 31.12.2023
. Região/UF Saldos em
31.12.2023
Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador
. Total Rural Industrial Comércio Intermed.
Financ.
Outros
Serviços
Habitação Outros Próprio Tesouro Outras
Fontes
Micro Pequeno Médio Médio-
Grande
Grande
. Norte 201.584 201.584 55.356 12.558 11.664 6.509 27.025 23.396 65.078 126.192 49.211 26.182 98.104 27.827 19.151 963 55.538
. AC 10.134 10.134 2.358 345 746 197 1.182 1.060 4.246 7.372 1.906 856 6.484 1.645 632 27 1.346
. AP 8.101 8.101 119 186 536 75 2.228 737 4.220 6.827 569 705 4.274 1.265 317 3 2.241
. AM 30.338 30.338 572 2.867 2.613 518 3.453 5.437 14.877 21.961 3.390 4.987 8.147 3.567 2.838 253 15.532
. PA 68.816 68.816 16.185 5.962 4.460 3.308 14.785 7.700 16.418 38.844 18.957 11.015 30.313 9.332 5.581 403 23.189
. RO 39.153 39.153 16.206 1.374 1.508 1.550 2.546 4.214 11.755 24.582 10.239 4.332 24.516 4.974 3.664 51 5.948
. RR 9.052 9.052 1.978 1.016 452 71 838 977 3.719 6.217 1.991 844 4.781 1.236 996 5 2.033
. TO 35.991 35.991 17.939 806 1.349 789 1.992 3.271 9.843 20.389 12.159 3.443 19.589 5.808 5.123 221 5.249
. Nordeste 530.679 530.679 68.542 55.630 30.503 7.017 114.900 118.838 135.250 276.614 122.588 131.477 255.090 74.822 53.127 3.485 144.155
. AL 25.734 25.734 2.382 2.429 1.173 181 3.607 7.589 8.373 14.138 4.458 7.138 14.477 4.239 1.781 77 5.160
. BA 143.921 143.921 26.300 13.666 8.170 2.277 36.976 25.314 31.219 75.793 38.862 29.266 61.659 21.602 15.858 1.284 43.518
. CE 75.859 75.859 4.851 10.387 5.943 1.084 13.878 17.229 22.488 39.704 17.047 19.108 36.309 9.728 7.246 489 22.088
. MA 62.783 62.783 14.162 4.465 3.656 851 10.907 9.007 19.735 38.783 13.101 10.899 33.606 8.680 6.950 318 13.229
. PB 37.160 37.160 2.076 3.315 2.084 420 6.429 14.493 8.343 15.683 6.200 15.277 22.827 5.040 3.619 45 5.629
. PE 76.489 76.489 5.302 13.248 4.410 1.053 16.682 20.241 15.552 37.017 16.975 22.497 34.394 10.756 6.570 990 23.778
. PI 41.833 41.833 8.005 2.801 2.196 549 8.496 6.215 13.571 23.844 10.210 7.779 17.499 5.637 5.750 153 12.795
. RN 44.477 44.477 1.928 3.026 1.739 364 15.469 10.730 11.221 21.439 10.876 12.162 21.476 4.685 3.229 72 15.015
. SE 22.422 22.422 3.538 2.292 1.130 238 2.455 8.021 4.748 10.212 4.859 7.351 12.843 4.456 2.125 58 2.941
. Sudeste 1.100.949 1.100.949 84.486 180.741 53.334 76.335 176.558 359.697 169.798 702.381 38.989 359.578 512.943 135.691 97.864 24.168 330.283
. ES 34.222 34.222 6.459 1.914 2.213 2.005 4.149 9.064 8.418 24.377 905 8.940 21.134 5.444 2.638 313 4.693
. MG 271.391 271.391 40.844 20.322 13.371 11.677 24.542 79.661 80.974 190.099 4.666 76.626 166.970 37.653 20.830 4.582 41.357
. RJ 184.676 184.676 1.493 17.519 3.928 33.212 41.817 49.674 37.035 128.174 11.986 44.516 66.624 21.515 14.544 4.484 77.510
. SP 610.660 610.660 35.691 140.986 33.822 29.441 106.051 221.298 43.370 359.731 21.433 229.496 258.215 71.080 59.852 14.790 206.723
. Sul 574.116 574.116 110.451 68.734 37.842 37.666 48.276 152.500 118.648 394.120 13.357 166.640 312.345 84.867 55.244 13.333 108.328
. PR 223.347 223.347 44.997 23.676 16.588 11.671 17.094 62.607 46.714 148.230 5.950 69.167 127.217 33.433 18.096 4.540 40.062
. RS 204.805 204.805 45.137 24.624 12.180 14.413 17.949 51.614 38.886 142.617 4.224 57.964 109.402 31.153 21.446 5.194 37.610
. SC 145.964 145.964 20.316 20.433 9.074 11.582 13.233 38.279 33.048 103.273 3.183 39.508 75.726 20.281 15.702 3.598 30.657
. Centro-
Oeste
422.846 422.846 111.356 21.603 19.754 12.054 34.060 86.087 137.932 273.368 59.873 89.605 266.794 65.736 37.845 3.385 49.086
. DF 88.279 88.279 3.701 4.773 3.545 4.509 9.231 22.561 39.959 61.197 8.736 18.346 56.836 13.987 4.481 771 12.204
. GO 147.740 147.740 40.456 5.533 6.899 2.510 11.469 37.749 43.125 89.379 21.021 37.340 100.486 24.420 9.179 828 12.827
. MT 115.587 115.587 48.076 5.209 5.828 3.521 8.584 14.073 30.296 76.528 18.290 20.769 62.594 17.783 19.644 1.317 14.249
. MS 71.242 71.242 19.122 6.089 3.483 1.514 4.776 11.705 24.552 46.265 11.826 13.151 46.878 9.546 4.542 469 9.806
. TOTAL 2.830.175 2.830.175 430.192 339.265 153.097 139.580 400.819 740.518 626.705 1.772.675 284.019 773.482 1.445.276 388.944 263.231 45.333 687.391
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS
. Consolidado das Agências
. em R$ milhão
. Realizado até o 1º Bimestre / 2024
. Região/UF Programação
2024
Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador
. Total Rural Industrial Comércio Intermed.
Financ.
Outros
Serviços
Habitação Outros Próprio Tesouro Outras
Fontes
Micro Pequeno Médio Médio-
Grande
Grande
. Norte 83.626 10.518 862 563 806 138 1.867 574 5.707 8.999 628 891 6.198 962 966 8 2.383
. AC 5.377 543 49 16 45 4 21 26 382 485 42 16 423 50 63 0 7
. AP 3.904 547 1 11 42 0 30 21 443 537 5 5 481 45 13 0 10
. AM 16.061 800 27 128 92 20 87 131 314 604 99 97 450 112 146 1 91
. PA 26.298 4.431 346 267 358 17 1.612 192 1.639 3.651 191 589 1.961 383 377 4 1.706
. RO 13.892 1.534 203 75 112 45 35 100 965 1.307 132 95 1.168 176 166 1 23
. RR 3.608 612 29 20 37 1 24 23 478 564 32 16 528 35 36 0 12
. TO 14.487 2.051 206 46 121 53 59 81 1.485 1.851 127 73 1.187 161 165 3 535
. Nordeste 281.579 27.688 3.101 3.323 2.356 366 3.157 2.878 12.507 19.813 5.787 2.088 17.070 3.769 3.299 21 3.529
. AL 14.988 1.410 129 181 87 5 75 176 757 1.022 280 108 792 152 152 1 314
. BA 75.356 7.894 1.161 733 610 103 1.062 610 3.616 5.633 1.715 546 4.311 1.102 872 7 1.603
. CE 41.090 3.648 252 789 370 38 377 426 1.396 2.596 797 255 2.239 541 691 4 173
. MA 37.233 3.790 523 248 328 6 327 221 2.137 2.897 730 163 2.692 509 318 2 269
. PB 18.428 1.637 148 206 142 13 99 343 686 1.100 301 236 1.195 242 152 0 49
. PE 37.748 3.850 303 527 397 167 707 488 1.260 2.484 996 370 2.102 535 541 6 666
. PI 21.495 2.141 454 188 166 2 137 162 1.033 1.529 515 97 1.336 296 255 1 254
. RN 23.982 2.294 125 326 163 14 302 261 1.104 1.729 378 187 1.656 285 192 1 161
. SE 11.260 1.020 7 124 92 17 71 191 517 822 74 124 747 108 125 0 39
. Sudeste 557.576 81.236 1.491 9.797 4.867 9.111 22.025 8.670 25.275 72.181 291 8.763 38.484 20.647 4.407 114 17.584
. ES 15.529 1.608 103 92 126 81 124 219 863 1.400 7 201 1.200 213 121 1 72
. MG 108.305 13.692 699 986 1.080 529 1.811 1.888 6.700 11.708 20 1.964 9.051 1.510 1.880 28 1.223
. RJ 76.149 11.931 10 3.689 341 3.648 614 1.165 2.463 9.996 118 1.817 3.224 658 318 27 7.704
. SP 357.592 54.006 679 5.031 3.319 4.854 19.476 5.398 15.249 49.078 146 4.782 25.008 18.267 2.088 58 8.585
. Sul 272.216 30.040 2.321 3.820 5.137 2.394 1.659 3.637 11.073 25.000 79 4.961 16.628 3.459 2.716 127 7.110
. PR 105.488 9.931 901 864 1.020 786 552 1.476 4.332 8.339 37 1.555 6.412 1.298 687 30 1.503
. RS 98.432 12.192 1.034 1.835 2.372 1.063 583 1.212 4.093 10.271 5 1.916 6.134 1.062 982 47 3.967
. SC 68.296 7.916 385 1.121 1.744 545 524 949 2.649 6.389 37 1.490 4.082 1.098 1.047 51 1.639
. Centro-
Oeste
205.005 23.748 2.747 1.074 1.664 368 1.576 2.076 14.243 20.106 1.520 2.122 17.384 2.350 2.416 55 1.543
. DF 63.753 4.151 84 140 245 120 317 535 2.710 3.704 131 316 3.365 389 170 33 195
. GO 64.278 8.228 929 466 587 100 406 911 4.829 6.735 577 916 6.094 868 610 6 651
. MT 45.288 7.211 1.463 317 532 111 655 345 3.788 6.036 505 670 4.531 705 1.407 14 553
. MS 31.685 4.158 270 151 299 38 197 286 2.916 3.632 306 220 3.394 388 229 2 143
. TOTAL 1.400.002 173.230 10.522 18.577 14.829 12.377 30.283 17.837 68.805 146.099 8.305 18.826 95.765 31.187 13.804 324 32.148
TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS
. Consolidado das Agências
. em R$ milhão
. Realizado até o 1º Bimestre / 2024
. Região/UF Programação
2024
Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador
. Total Rural Industrial Comércio Intermed.
Financ.