ARESTO Nº 1.628, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 4 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/03/2024

CNPJ: 31.431.882/0001-73
Número do Processo: 25351.062972/2022-52
Expediente: 1419251/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382934/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NSY COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 04.170.414/0001-10
Número do Processo: 25351.063106/2021-06
Expediente: 1321514/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0383419/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRO ORTO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. ME
CNPJ: 10.921.259/0001-29
Número do Processo: 25351.070929/2012-34
Expediente: 1397261/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384280/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAL PIZZOL & OLIVEIRA LTDA.
CNPJ: 13.060.433/0001-84
Número do Processo: 25351.157132/2011-14
Expediente: 1236793/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0384408/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.
CNPJ: 36.945.737/0001-24
Número do Processo: 25351.174399/2021-48
Expediente: 1264306/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0385867/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.
CNPJ: 36.945.737/0001-24
Número do Processo: 25351.178292/2021-79
Expediente: 1264263/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384279/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.
CNPJ: 36.945.737/0001-24
Número do Processo: 25351.178293/2021-13
Expediente: 1264193/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384284/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MANU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 35.160.915/0004-91
Número do Processo: 25351.181768/2023-11
Expediente: 1252884/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384262/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 08.270.297/0001-17
Número do Processo: 25351.183635/2007-69
Expediente: 1388784/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384285/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L L PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 30.143.167/0001-72
Número do Processo: 25351.201444/2020-63
Expediente: 1355238/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0382978/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LIMA CAMPELO LTDA. ME
CNPJ: 04.503.174/0002-09
Número do Processo: 25351.202857/2023-16
Expediente: 0081989/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384516/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERNANDO MATIAS DE OLIVEIRA FARMACIA
CNPJ: 41.163.002/0001-89
Número do Processo: 25351.205922/2021-95
Expediente: 0061948/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384525/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 08.991.216/0001-78
Número do Processo: 25351.264832/2013-26
Expediente: 1343556/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384403/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERNATIONAL SKIN SOLUTIONS DERMO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 37.380.058/0001-18
Número do Processo: 25351.276616/2023-03
Expediente: 1421685/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1421685/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: N1 MINAS DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 27.067.884/0001-58
Número do Processo: 25351.299792/2017-16
Expediente: 0016069/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384308/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MPM LTDA.
CNPJ: 47.188.871/0001-44
Número do Processo: 25351.316026/2022-31
Expediente: 0152028/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384299/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DA CIDADE LTDA.
CNPJ: 39.601.180/0002-83
Número do Processo: 25351.330192/2022-41
Expediente: 1353430/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382938/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA WS LTDA.
CNPJ: 42.984.736/0001-91
Número do Processo: 25351.346977/2021-54
Expediente: 1338238/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382896/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 34.282.929/0001-72
Número do Processo: 25351.349756/2022-19
Expediente: 1313198/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0385600/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S R C FERNANDES COMERCIO LTDA.
CNPJ: 43.121.963/0001-56
Número do Processo: 25351.353084/2021-65
Expediente: 1336853/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384514242 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 32.606.538/0001-30
Número do Processo: 25351.400136/2019-85
Expediente: 0151731/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384281/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IARA CRIS BUSS ZIHLMANN
CNPJ: 08.756.122/0001-14
Número do Processo: 25351.413960/2014-91
Expediente: 1420054/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0383414/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DHEOVANI NASCIMENTO TORRES DROGARIA ME
CNPJ: 28.038.328/0001-16
Número do Processo: 25351.428302/2017-46
Expediente: 1413459/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382864/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 11.709.825/0002-87
Número do Processo: 25351.430031/2023-37
Expediente: 1277493/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0379009/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M. C. FARMA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.743.928/0001-80
Número do Processo: 25351.463768/2017-98
Expediente: 0032720/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382521/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP
CNPJ: 58.644.923/0001-66
Número do Processo: 25351.487492/2014-91
Expediente: 0024783/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0384949/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PILATI MÓVEIS LTDA.
CNPJ: 91.229.096/0001-10
Número do Processo: 25351.490263/2020-00
Expediente: 1415239/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0385232/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M RIKELE DOS SANTOS FARMA
CNPJ: 43.613.589/0001-06
Número do Processo: 25351.511247/2021-31
Expediente: 1245930/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1245930/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA-ME
CNPJ: 22.488.013/0001-94
Número do Processo: 25351.527086/2022-88
Expediente: 1312116/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0386282/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DROGA SETE EM CORUMBA LTDA.
CNPJ: 34.369.294/0001-45
Número do Processo: 25351.552259/2019-09
Expediente: 1278755/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0379226/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA NOSTRA FARMA LTDA.
CNPJ: 15.201.479/0001-00
Número do Processo: 25351.573057/2014-88
Expediente: 4658269/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382580/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BUENO E GONCALVES LTDA.
CNPJ: 26.289.951/0001-16
Número do Processo: 25351.585227/2016-39
Expediente: 1371159/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382647/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERRARI & ZANOTTI MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA. ME
CNPJ: 29.409.296/0001-80
Número do Processo: 25351.605986/2019-78
Expediente: 0079717/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0385307/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVIANE ALVES DE JESUS CARNEIRO & CIA. LTDA.
CNPJ: 17.565.244/0001-14
Número do Processo: 25351.610670/2014-93
Expediente: 4659937/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0385353/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L.F. DE ARAUJO MEDICAMENTOS ME
CNPJ: 01.603.782/0001-16
Número do Processo: 25351.630851/2013-55
Expediente: 4658206/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 11/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA ROCHA CASAGRANDE LTDA.
CNPJ: 36.267.487/0001-10
Número do Processo: 25351.671832/2020-16
Expediente: 1345002/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0386067/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DO PRADO LTDA.
CNPJ: 10.430.871/0001-07
Número do Processo: 25351.672046/2014-80
Expediente: 1356480/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0386264/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DO PRADO LTDA.
CNPJ: 10.430.871/0001-07
Número do Processo: 25351.672046/2014-80
Expediente: 1410444/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0386298/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.186991/2023-54
Expediente: 0304901/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378014/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ: 21.051.983/0001-65
Número do Processo: 25351.286412/2023-72
Expediente: 0462299/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0221091/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.296857/2023-61
Expediente: 0478266/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0221092/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351470/2023-84
Expediente: 0567804/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0222126/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351492/2023-44
Expediente: 0567857/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0369864247 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351522/2023-12
Expediente: 0567917/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0222130/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351668/2023-68
Expediente: 0568085/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0222131/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351674/2023-15
Expediente: 0568120/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0222133/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351696/2023-85
Expediente: 0568146/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0222135/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351700/2023-13
Expediente: 0568162/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0222136/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351717/2023-62
Expediente: 0568193/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0222137/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.