ANEXO COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA ALIMENTACAO DE FRANCISCO BELTRAO / 52.368.606/0001-88 25351.131202/2024-29 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0367764245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- salute comerico de medicamentos ltda / 01.875.428/0005-74 25351.131426/2024-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0368026248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.94425-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- JEC Comercio e Representacao / 49.130.101/0001-76 25351.067005/2024-49 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0248872249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0262387/24-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento apresentado não atende a RDC nº 16/2014, visto que não descreve os requisitos, conforme estabelecido no art. 14 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- Salute comercio de medicamentos ltda / 01.875.428/0002-21 25351.130624/2024-87 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0367102242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.94433-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- FISIODONTO CLINICA LTDA / 48.987.809/0001-85 25351.073444/2024-91 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0260658243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0277927/24-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.28739-6, e não protocolou pedido de cancelamento - contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- PAULO SIMOES GARRIDO / 09.099.952/0001-89 25351.130894/2024-98 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0367424240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.17606-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.177, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/03/2024