PORTARIA MESP Nº 41, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Tabela 1 - Parentes em linha reta
. GRAU CONSANGUINIDADE AFINIDADE (vínculos atuais)
. 1º Pai/mãe, filho/filha do agente público Sogro/sogra, genro/nora; madrasta/padrasto,
enteado/enteada do agente público
. 2º Avó/avô, neto/neta do agente público Avô/avó, neto/neta do cônjuge ou companheiro do agente
público
. 3º Bisavô/bisavó, bisneto/bisneta do agente
público
Bisavô/bisavó, bisneto/bisneta do cônjuge ou companheiro
do agente público
Tabela 2 - Parentes em linha colateral
. GRAU CONSANGUINIDADE AFINIDADE (vínculos atuais)
. 1º - -
. 2º Irmão/irmã do agente público Cunhado/cunhada do agente público
. 3º Tio/tia, sobrinho/sobrinha do agente
público
Tio/tia, sobrinho/sobrinha do cônjuge ou companheiro do
agente público
ANEXO II
DECLARAÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS FAMILIARES ENTRE
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
. DADOS PESSOAIS DO SERVIDOR/EMPREGADO PÚBLICO/TEMPORÁRIO/ESTAGIÁRIO
. NOME: CPF:
. CARGO: CÓDIGO:
1) Mantém vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo
ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (tabelas 1 e 2), com ocupantes de cargos
em comissão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal?
( ) Não ( ) Sim
Em caso afirmativo, relacione a seguir os ocupantes de cargos com os quais
tenha algum vínculo:
. Nome Descrição do cargo/função Órgão/Entidade Vínculo com a
Administração
Pública (*)
Grau de
parentesco
.
.
2) Caso possua parente que ocupe cargo efetivo, em comissão ou função de
confiança no âmbito do Ministério do Esporte, favor incluir justificativa no campo
abaixo, observando o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.203, de 2010.
.
3) O servidor público mantém vínculo matrimonial, de companheirismo ou
de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau
(tabelas 1 e 2), com estagiário, terceirizado, contrato por tempo determinado e/ou
consultor contratado, que presta serviços para o Ministério do Esporte?
( ) Não ( ) Sim
Em caso afirmativo, relacione a seguir as pessoas com as quais tenha algum
vínculo no Ministério do Esporte:
. Nome Lotação Atividade Grau de parentesco
.
.
Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestadas; e ter ciência de
que a omissão ou falsidade das informações prestadas será passível de apuração
quanto à responsabilidade nas esferas administrativa e penal.
________________, de _________________ de ______.
___________________________________
Assinatura