ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO CNES GESTÃO ESTABELECIMENTO PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR A SER DEDUZIDO (R$ ANO) PERÍODO REFERENCIADO VALOR A SER DEVOLVIDO POSTERIOR . PA 1506138 REDENÇÃO 9082263 MUNICIPAL PRO LABOR LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA PORTARIA GM/MS Nº 3.618 DE 20/12/2019 R$ 66.000,00 20/12/2019 a 20/12/2023 (48 MESES) 264.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.246, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 27/03/2024