ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 59, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 27 de março de 2024, página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 27/03/2024

ANEXO
. Dossiê Digital de Atendimento nº 13113.064076/2024-13
. LOCALIZAÇÃO
BLOCO/CAMPO
NOME CONTRATO (ANP) TERMO FINAL
. Bacia
Sedimentar do
Espírito Santo
Fazenda Alegre - FAL 48000.003742/97-56 31/12/2040
. Bacia
Sedimentar do
Espírito Santo
Fazenda Santa Luzia - FSL 48000.003746/97-15 31/12/2038
. Bacia
Sedimentar do
Espírito Santo
Fazenda São Rafael - FSR 48000.003750/97-84 05/08/2025
. Bacia
Sedimentar do
Espírito Santo
Cancã 48610.009491/2003 24/08/2034
. Bacia
Sedimentar do
Espírito Santo
IBU - Inhambu 48610.010735/2001A 23/11/2032