ANEXO GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 10.596.721/0001-60 25351.402708/2018-80 / 1179396 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0214085244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0345563247 -------------------------------------- HC IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA / 31.958.700/0001-17 25351.145307/2023-84 / 1289477 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0360217249 -------------------------------------- BELPHARMA COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA / 12.149.542/0001-00 25351.526853/2011-84 / 1229971 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0230107249 -------------------------------------- ELLEVEN HEALTHCARE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA / 40.203.110/0002-56 25351.016855/2024-89 / 1306889 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0358043247 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (1322715), ATOrd nº 0020432- 02.2021.5.04.0282, proveniente da Vara do Trabalho de Osório - RS, TRT da 4ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00009/2024/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU (1728883), e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 159 (1759922), Resolve: a) CANCELAR a seguinte Anotação publicada no DOU de 11/03/2021, seção 1, página 49, nº 47 (1326291): "EXCETO a categoria de refeições industriais nos municípios de Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Palmares do Sul, Riozinho, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá - RS", efetuada no Cadastro (1335947) do SINTERC/RS - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio, Cozinhas de Indústrias e Restaurantes Industriais (impetrante), Processo de Registro Sindical nº 35744.002351/91-92, CNPJ: 94.310.117/0001-15; b) EXCLUIR a categoria de "Refeições Industriais" da representação do STIAUSA - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Santo Antônio da Patrulha (impetrado), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46218.010025/2016-42 - SA03479 (1335727), CNPJ: 91.310.516/0001-98 (1337136). ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.171, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/03/2024