RESOLUÇÃO-RE Nº 1.167, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
salute comercio de medicamentos ltda / 01.875.428/0006-55
25351.122206/2024-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0351622241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.97584-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
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REGIAINI ROBERTA VILELA LTDA / 52.692.313/0001-51
25351.128254/2024-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361720246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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W DE S BARROS / 36.191.533/0001-45
25351.126336/2024-28 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0358688248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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14.361.867 CAROL EMY ARAÚJO JORGE / 14.361.867/0001-87
25351.124566/2024-52 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0355422247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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SALUTE - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.875.428/0007-36
25351.126299/2024-58 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0358645247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.92956-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
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Salute comércio de medicamentos ltda / 01.875.428/0003-02
25351.122188/2024-72 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0351604243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.94430-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
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FARMA MORAIS SANTOS LTDA / 37.643.466/0001-15
25351.122113/2024-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0351523243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.79248-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
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discom distribuidora de cosmeticos ltda / 26.525.845/0001-94
25351.125604/2024-94 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0357819241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.