ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO CNES GESTÃO ESTABELECIMENTO PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR A SER DEDUZIDO (R$ ANO) PERÍODO REFERENCIADO VALOR A SER DEVOLVIDO POSTERIOR . PA 231290 TUCUMÃ 2318172 MUNICIPAL HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO AGOSTINHO LTDA PORTARIA GM/MS Nº 405 DE 28/03/2023 R$ 166.500,00 28/03/2023 A 23/01/2024 (10 MESES) 142.281,81
PORTARIA GM/MS Nº 3.397, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/03/2024