PORTARIA GM/MS Nº 3.392, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/03/2024

ANEXO I
. UF IBGE Município CNES Gestão Nº da proposta SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO VALOR ANUAL (R$)
. MG 311940 Coronel Fabriciano 9119396 Municipal 165670 06.20- CAPS INFANTIL 490.080,00
. MG 314330 Montes Claros 0772321 Municipal 176247 06.35- CAPS AD III 1.601.592,00
. MG 316520 São Thomé das Letras 2987856 Municipal 172892 06.16- CAPS I 431.736,00
. MG Total 2.523.408,00
. RS 430310 Cachoeirinha 4193695 Municipal 181894 06.19- CAPS AD 606.768,00
. RS 430510 Caxias do Sul 2871556 Municipal 179771 06.17- CAPS II 504.672,00
. RS Total 1.111.440,00
. SC 420845 Itapoá 4085183 Municipal 170738 06.16- CAPS I 431.736,00
. SC Total 431.736,00
. Total Geral 4.066.584,00
ANEXO II
. UF IBGE MUNICÍPIO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA
SAIPS
PORTARIA HABILITAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO ATUAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA
NOVA HABILITAÇÃO
VALOR DO
CUSTEIO ANUAL
. RJ 330100 CAMPOS DOS
GOYTACAZES
2812711 MUNICIPAL 139016 SAS/MS nº 906, DE 18
NOVEMBRO DE 2002
06.19 - CAPS AD 06.35 - CAPS AD III R$ 994.824,00