ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO CNES GESTÃO ESTABELECIMENTO PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR A SER DEDUZIDO (R$ ANUAL) PERÍODO REFERENCIADO VALOR MENSAL (R$) VALOR A SER DEVOLVIDO . PA 231290 TUCUMÃ 2318172 MUNICIPAL HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO AGOSTINHO LTDA PORTARIA GM/MS Nº 3.694 DE 22/12/2020 162.000,00 22/12/2020 A 22/01/2024 (38 PARCELAS) 13.500,00 513.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.196, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/03/2024