PORTARIA CAPES Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

V - divulgar os documentos oficiais e demais informações relevantes sobre o PIBID entre os participantes do Subprojeto/Núcleo;
VI - orientar a elaboração de relatórios, relatos de experiência ou outros registros de atividades dos bolsistas de iniciação à docência, além de responsabilizar-se pelo
recolhimento desses documentos quando solicitado pela Coordenação Institucional;
VII - colaborar com a seleção das Escolas Parceiras, dos Supervisores e dos bolsistas de iniciação à docência participantes do Suprojeto/Núcleo sob sua coordenação;
VIII - orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos a serem utilizados pelos bolsistas de iniciação à docência nas atividades realizadas nas Escolas
Parceiras;
IX - participar de reuniões, seminários e atividades relacionadas ao PIBID, quando convocado pela IES ou pela CAPES;
X - fornecer ao setor responsável pelos registros acadêmicos da IES informações referentes às atividades desenvolvidas pelos bolsistas de iniciação à docência e suas
respectivas cargas horárias, quando solicitado;
XI - manter o Coordenador Institucional atualizado sobre o Subprojeto;
XII - cadastrar bolsistas e gerenciar o pagamento das bolsas dos Supervisores e discentes do seu Núcleo, quando delegado pela Coordenação Institucional;
XIII - auxiliar a Coordenação Institucional na elaboração dos documentos solicitados pela CAPES e em outras atividades que se fizerem necessárias;
XIV - elaborar relatório com as atividades executadas no Subprojeto, a fim de compor a prestação de contas da IES; e
XV - manter-se atualizado em relação às normas e às orientações da CAPES quanto ao PIBID, zelando para que sejam cumpridas por todos os participantes do Subprojeto.
Art. 51. São atribuições do Supervisor:
I - acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades dos bolsistas de iniciação à docência na Escola Parceira, zelando pelo cumprimento do que foi planejado junto ao
Coordenador de Área responsável;
II - orientar, juntamente com o Coordenador de Área, a elaboração de relatórios, relatos de experiência ou outros registros de atividades dos bolsistas de iniciação à docência;
III - auxiliar na elaboração de materiais didático-pedagógicos a serem utilizados no desenvolvimento das atividades do Subprojeto;
IV - informar o Coordenador de Área sobre a frequência e a participação dos bolsistas de iniciação à docência nas atividades desenvolvidas na Escola Parceira;
V - informar ao Coordenador de Área situações que possam implicar o cancelamento ou a suspensão da bolsa do discente;
VI - reunir-se periodicamente com os bolsistas de iniciação à docência e com os outros Supervisores do Núcleo, para planejamento, estudo, socialização de conhecimentos
e compartilhamento de experiências;
VII - participar das atividades de acompanhamento e de avaliação do Projeto Institucional, colaborando com o aperfeiçoamento do Programa;
VIII - participar de reuniões, seminários e atividades relacionadas ao PIBID, quando convocado pela IES ou pela CAPES;
IX - elaborar relatório com as atividades executadas na Escola Parceira, a fim de compor a prestação de contas da IES; e
X - manter-se atualizado em relação às normas e às orientações da CAPES quanto ao PIBID.
Art. 52. São atribuições do bolsista de iniciação à docência:
I - Realizar as atividades planejadas juntamente com o Supervisor e o Coordenador de Área, com dedicação de carga horária mínima de trinta horas mensais ao PIBID;
II - ser pontual e assíduo no cumprimento de suas atividades no Programa;
III - participar de pesquisas e de projetos de extensão propostas no âmbito do PIBID;
V - registrar as atividades de iniciação à docência em relatórios ou em relato de experiência, conforme definido pela CAPES, e entregá-los no prazo estabelecido;
V - participar das atividades de acompanhamento e de avaliação do Projeto colaborando com o aperfeiçoamento do Programa;
VI - comunicar qualquer intercorrência no andamento do Projeto ao Supervisor ou ao Coordenador de Área; e
VII - manter-se atualizado em relação às normas e às orientações da CAPES quanto ao PIBID.
CAPÍTULO VI
DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 53. O desenvolvimento do Projeto Institucional será acompanhado pela CAPES mediante análise das informações prestadas pelas IES sobre as atividades e as ações desenvolvidas.
§ 1º A CAPES poderá realizar visitas técnicas ou utilizar ambiente virtual para acompanhamento, compartilhamento e avaliação dos Projetos.
§ 2º A CAPES poderá realizar, a seu critério, outras atividades de avaliação e acompanhamento, das quais os integrantes do Programa deverão participar, quando solicitado.
Art. 54. A CAPES poderá solicitar ajustes nos Subprojetos e determinar a sua descontinuidade no caso de não observância às recomendações desta Portaria ou dos editais do PIBID.
Art. 55. Os relatórios e dados solicitados à IES pela CAPES serão utilizados para efeito de prestação de contas.
Art. 56. A IES deve disponibilizar à CAPES os materiais produzidos pelos participantes do Programa e autorizar a sua publicação em meios físicos e virtuais.
Art. 57. Os trabalhos publicados deverão, obrigatoriamente, fazer menção expressa ao apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 58. A concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da CAPES.
Parágrafo único. A quantidade de cotas de bolsa concedidas às IES poderá ser alterada pela CAPES durante a execução do Projeto para atender a ajustes orçamentários.
Art. 59. A CAPES poderá, a seu critério, propor editais de seleção para ampliação de Projetos Institucionais vigentes, e para o ingresso de novas IES interessadas em
participar do PIBID.
Art. 60. O resultado dos processos de acompanhamento e avaliação do Programa poderá ser utilizado para decisão quanto à manutenção ou prorrogação do Projeto na
IES, no todo ou em parte.
Art. 61. Os partícipes obrigam-se ao cumprimento das disposições legais sobre preservação da privacidade e proteção de dados pessoais a que tenham acesso em razão
deste Programa, especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)
e o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016.
Art. 62. As normas apresentadas neste regulamento valerão apenas para os Projetos Institucionais iniciados a partir da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 63. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica da CAPES.
Art. 64. Ficam revogadas as Portarias CAPES nº 83, de 27 de abril de 2012, e a Portaria CAPES n° 86, de 11 de maio de 2022 e n° 82, de 26 de abril de 2022, n°
36, de 23 de fevereiro de 2023 e nº 37, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 65. Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
DENISE PIRES DE CARVALHO