PORTARIA Nº 141/SNPGB/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. 1. Razão Social, Endereço e CNPJ da Sociedade Titular do Projeto:
. Razão Social: PETRORECÔNCAVO S/A
Endereço da sede: Estrada do Vinte Mil, Km 3,5, Estação de São Roque, Mata de São João/BA, CEP: 48.280-000
CNPJ/MF: 03.342.704/0001-30
. 2. Relação de Pessoas Jurídicas que Integram a Sociedade Titular do Projeto, com Respectivos CNPJ e Percentuais de
Participação:
. Fundos Geridos pelo Opportunity (08.277.553/0001-06): 23,44%
PetroSantander Luxembourg Holding S.a.r.l (05.711.608/0001-48): 19,61%
Eduardo Cintra Santos (064.XXX.XXX-34): 5,63%
Fundos Geridos pela Atmos (10.957.035/0001-77): 5,07%
Perbras - Emp. Bras. de Perf. Ltda (15.126.451/0001-47): 4,27%
Outros - 41,98%
. 3. Representante (s) Legal (is) da Sociedade Titular do Projeto:
. José Maria de Mello Firmo
Diretor-Presidente
Rafael Procaci da Cunha
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
João Vitor Silva Moreira
Diretor de Comercialização, Regulação e Novos Negócios
. 4. Denominação do Projeto:
. Projeto de Desenvolvimento do Polo Miranga
. 5. Número e Data do Ato de Outorga de Autorização, Concessão ou Ato Administrativo equivalente emitido pela ANP:
. Todas as concessões são 100% SPE Miranga S.A., subsidiária da PETRORECÔNCAVO S/A:
1. Campo de Miranga: Contrato de Concessão nº 48000.003673/97- 35, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo,
celebrado em 15 de setembro de 2000; 2º Termo Aditivo, celebrado em 19 de novembro de 2021; e Resolução de Diretoria da
ANP nº 523/2023, datada de 03 de outubro de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
. 2. Campo de Miranga Norte: Contrato de Concessão nº 48000.003676/97-23, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo
Aditivo, celebrado em 15 de setembro de 2000; 2º Termo Aditivo celebrado em 19 de novembro de 2021; e Resolução de
Diretoria da ANP nº 288/2023, datada de 20 de junho de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
. 3. Campo de Sussuarana: Contrato de Concessão nº 48000.003699/97-29, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo,
celebrado em 24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 19 de novembro de 2021; e Resolução de Diretoria da
ANP nº 338/2023 datada de 04 de julho de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
4. Campo de Jacuípe: Contrato de Concessão n.º 48000.003660/97- 93, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo,
celebrado em 24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 19 de novembro de 2021; e Resolução de Diretoria da ANP
nº 572/2023, datada de 30 de outubro de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
. 5. Campo de Riacho São Pedro: Contrato de Concessão nº 48000.003684/97-51, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo
Aditivo, celebrado em 24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 19 de novembro de 2021; e Resolução de Diretoria
da ANP nº 524/2023, datada de 03 de outubro de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
6. Campo de Fazenda Onça: Contrato de Concessão nº 48000.003652/97-65, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo
Aditivo, celebrado em 15 de setembro de 2000; 2º Termo Aditivo, celebrado em 19 de novembro de 2021; e Resolução de
Diretoria da ANP nº 284/2023 datada de 16 de junho de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
. 7. Campo de Biriba/Rio Pipiri: Contrato de Concessão nº 48000.003672/97-72, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo
Aditivo celebrado em 24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo celebrado em 19 de novembro de 2021; Termo de Resilição
Contratual referente ao Campo de Rio Pipiri, datado de 14 de julho de 2022; Termo Aditivo datado de 14 de julho de 2022,
referente à anexação da área do campo de Rio Pipiri; e Resolução de Diretoria da ANP nº 433/2023, datada de 22 de agosto
de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD); e
. 8. Campo de Apraiús: Contrato de Concessão nº 48000.003630/97- 22, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo
celebrado em 15 de setembro de 2000; 2º Termo Aditivo celebrado em 19 de novembro de 2021; e Resolução de Diretoria
da ANP nº 499/2023, datada de 19 de setembro de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD).
. 6. Localização do Projeto (Município(s) e Unidade(s) da Federação):
. Municípios: Pojuca, Araçás, Mata de São João e Itanagra.
Estado: Bahia (BA).
. 7. Descrição do Projeto e Indicação dos Principais Elementos Constitutivos e Características:
. Os campos fazem parte de um plano de investimento no desenvolvimento do Polo Miranga, conforme Planos de
Desenvolvimento (PDs) aprovados pela ANP, para maximizar a recuperação final de hidrocarbonetos dos principais reservatórios
dos campos maduros de petróleo e gás natural, localizados na Bacia do Recôncavo.
. O desenvolvimento do Polo está planejado em duas etapas. A primeira etapa contempla os projetos workover com retornos a
produção, abertura de zonas, mudança de método de elevação, estimulação por fraturamento hidráulico e perfurações de poços
produtores firmes. Após avaliação dos resultados, parte-se para uma segunda etapa, focada no adensamento da malha de poços
e projetos de recompletações de poços.
. Os Planos de Desenvolvimento (PDs) aprovados para os campos pleiteados prevêem investimentos da ordem de R$ 548 milhões
de reais, de 2022 a 2040. Os investimentos destacados poderão ser revistos pela Superintendência de Desenvolvimento e
Produção da ANP, no âmbito do Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT), nos termos da Resolução de Diretoria da ANP
RD n° 647, de 15/12/2022.
. 8. Prazo Previsto para Conclusão do Projeto:
. 31/12/2040 (data prevista para conclusão dos investimentos).