INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 34, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO II
LIMITES MÁXIMOS MENSAIS PARA A REMUNERAÇÃO DE ASSISTENTES DE LIQUIDAÇÃO
1_MS_26_002
ANEXO III
LIMITES MÁXIMOS MENSAIS PARA A REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E
JURÍDICOS
1_MS_26_003
ANEXO IV
LIMITES GLOBAIS MÁXIMOS PARA A REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS JÚRIDICOS
1_MS_26_004
ANEXO I
TABELA DE PONTUAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO DAS MASSAS POR PORTE
1_MS_26_001
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 18 DE MARÇO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 576ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 8 de agosto de 2022, julgou o seguinte processo administrativo:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão
. 33910.000770/2023-43 Saúde BRB - Caixa de Assistência DIFIS Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de
Qualificação (IDSS) para o ano-base de 2021.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.157, DE 22 DE MARÇO DE 2024 e na CONSULTA PÚBLICA
Nº 1.245, DE 20 DE MARÇO DE 2024, publicadas no DOU de 25/03/2024, Seção 1, página 78,
aponha-se por ter sido omitido, no título: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
(P/ Codou)
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
3ª DIRETORIA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 946, de 08 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 48, de 11 de março de 2021, seção 1, pág. 284,
Onde se lê:
"PAEIRINHO DE MINAS LTDA
CNPJ: 03.702.936/0001-52
Marca: PAERINHO DE MINAS TRADICIONAL (cigarro de palha) - embalagem
primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens
primárias caixa
Processo: 25351.866380/2023-93
Expediente: 1456693/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais"
Leia-se:
"PAEIRINHO DE MINAS LTDA
CNPJ: 03.702.936/0001-52
Marca: PAEIRINHO DE MINAS TRADICIONAL (cigarro de palha) - embalagem
primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens
primárias caixa
Processo: 25351.866380/2023-93
Expediente: 1456693/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 947, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União n° 48, de 11 de março de 2021, seção 1, pág. 284,
Onde se lê:
"PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: MARLBORO ICE BURST MENTHOL (cigarro com filtro) - embalagens
primárias maço e box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primarias
Processo: 25351.347618/2020-33
Expediente: 0509211/23-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados
Cadastrais"
Leia-se:
"PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: MARLBORO ICE BURST MENTHOL KS (cigarro com filtro) - embalagens
primárias maço e box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primarias
Processo: 25351.347618/2020-33
Expediente: 0509211/23-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados
Cadastrais"
4ª DIRETORIA