ANEXO MEDCIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 24.681.797/0001-06 25351.122065/2024-31 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0351466240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.14892-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- CECATTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.584.642/0001-95 25351.121817/2024-47 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0351186247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.75075-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- Carvalho Produtos Farmacêuticos e perfumaria LTDA. / 41.759.726/0001-90 25351.121286/2024-92 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0350538247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o CNPJ informado na declaração não é válido.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.157, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 25/03/2024