PORTARIA Nº 140/SNPGB/MME, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Razão Social, Endereço e CNPJ da Sociedade Titular do Projeto:
Razão Social: PETRORECÔNCAVO S/A
Endereço da sede: Estrada do Vinte Mil KM 3,5, Estação de São Roque SN, Mata de São João/BA, CEP: 48.280-000
CNPJ/MF: 03.342.704/0001-30
2. Relação de Pessoas Jurídicas que Integram a Sociedade Titular do Projeto, com Respectivos CNPJ e Percentuais de
Participação:
Fundos Geridos pelo Opportunity (08.277.553/0001-06): 23,44%
PetroSantander Luxembourg Holding S.a.r.l (05.711.608/0001-48): 19,61%
Eduardo Cintra Santos (064.XXX.395-34): 5,63%
Fundos Geridos pela Atmos (10.957.035/0001-77): 5,07%
Perbras - Emp. Bras. de Perf. Ltda (15.126.451/0001-47): 4,27%
Outros - 41,98%
3. Representante (s) Legal (is) da Sociedade Titular do Projeto:
José Maria de Mello Firmo
Diretor-Presidente
Rafael Procaci da Cunha
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
João Vitor Silva Moreira
Diretor de Comercialização, Regulação e Novos Negócios
4. Denominação do Projeto:
Projeto de Desenvolvimento do Polo Potiguar
5. Número e Data do Ato de Outorga de Autorização, Concessão ou Ato Administrativo equivalente emitido pela ANP:
Todas as concessões são 100% Potiguar E&P S.A., subsidiária da PETRORECÔNCAVO S/A:
1. Campo de Boa Esperança: Contrato de Concessão nº 48000.003787/97-94, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo
Aditivo, celebrado em 24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; 3º e 4º Termos Aditivos,
celebrados em 04 de julho de 2022; Resolução de Diretoria da ANP nº 240/2022, datada de 19 de maio de 2022, que aprovou
o Plano de Desenvolvimento (PD);
2. Campo de Brejinho/Fazenda Junco: Contrato de Concessão nº 48000.003789/97-10, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º
Termo Aditivo, celebrado em 15 de setembro de 2000; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; Resolução de
Diretoria da ANP nº 0478/2022, datada de 22 de setembro de 2022, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
3. Campo de Cachoeirinha: Contrato de Concessão nº 48000.003791/97-61, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo,
celebrado em 24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; Resolução de Diretoria da ANP
nº 0453/2022, datada de 15 de setembro de 2022, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
4. Campo de Fazenda Curral: Contrato de Concessão nº 48000.003797/97-48, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo
Aditivo, celebrado em 15 de setembro de 2000; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; Resolução de Diretoria
da ANP nº 0479/2022, datada de 22 de setembro de 2022, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
5. Campo de Fazenda Malaquias: Contrato de Concessão nº 48000.003798/97-19, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo
Aditivo, celebrado em 24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; Resolução de Diretoria
da ANP nº 0289/2022, datada de 02 de junho de 2022, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
6. Campo de Leste de Poço Xavier/Poço Xavier: Contrato de Concessão nº 48610.004000/98, celebrado em 06 de agosto de 1998;
1º Termo Aditivo, celebrado em 24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; 3º e 4º Termos
Aditivos, celebrados em 04 de julho de 2022; Resolução de Diretoria da ANP nº 0239/2022, datada de 19 de maio de 2022, que
aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
7. Campo de Livramento: Contrato de Concessão nº 48000.003805/97-74, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo,
celebrado em 24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; Resolução de Diretoria da ANP
nº 0090/2023, datada de 02 de março de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
8. Campo de Lorena: Contrato de Concessão nº 48000.3807/97-08, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo, celebrado em
24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; 3º e 4º Termos Aditivos, celebrados em 03 de agosto de
2022; Resolução de Diretoria da ANP nº 0388/2022, datada de 26 de julho de 2022, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
9. Campo de Pajeú: Contrato de Concessão nº 48000.003813/97-01, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo
celebrado em 30 de setembro de 2005; 2º Termo Aditivo, celebrado em 24 de junho de 2015; 3º Termo Aditivo, celebrado em
09 de dezembro de 2019; Resolução de Diretoria da ANP nº 0106/2022, datada de 17 de março de 2022, que aprovou o Plano
de Desenvolvimento (PD);
10. Campo de Rio Mossoró: Contrato de Concessão nº 48000.003824/97-19, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo
Aditivo, celebrado em 15 de setembro de 2000; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; Resolução de Diretoria
da ANP nº 0571/2023, datada de 30 de outubro de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
11. Campo de Sabiá: Contrato de Concessão nº 48000.003916/97-35, celebrado em 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo,
celebrado em 15 de setembro de 2000; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; Resolução de Diretoria da ANP
nº 0369/2023, datada de 19 de julho de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
12. Campo de Três Marias: Contrato de Concessão n.º 48000.003832/97- 47 de 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo, celebrado
em 24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; Resolução de Diretoria da ANP nº 0581/2023,
datada de 06 de novembro, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD);
13. Campo de Upanema: Contrato de Concessão nº 48000.003833/97- 18, de 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo, celebrado
em 24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; Resolução de Diretoria da ANP nº 0432/2023,
datada de 22 de agosto de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD); e
14. Campo de Varginha: Contrato de Concessão nº 48610.004002/98, de 06 de agosto de 1998; 1º Termo Aditivo, celebrado em
24 de junho de 2015; 2º Termo Aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2019; Resolução de Diretoria da ANP nº 0545/2023,
datada de 19 de outubro de 2023, que aprovou o Plano de Desenvolvimento (PD).
6. Localização do Projeto (Município(s) e Unidade(s) da Federação):
Municípios: Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Upanema, Assú e Apodi.
Estado: Rio Grande do Norte (RN).
7. Descrição do Projeto e Indicação dos Principais Elementos Constitutivos e Características:
Os campos fazem parte de um plano de investimento no desenvolvimento do Polo Potiguar, conforme Planos de Desenvolvimento
(PDs) aprovados pela ANP, para maximizar a recuperação final de hidrocarbonetos dos principais reservatórios dos campos
maduros de petróleo e gás natural, localizados na Bacia Potiguar (Polo Potiguar).
O desenvolvimento do Polo está planejado em duas etapas. A primeira etapa contempla os projetos workover com retornos a
produção, abertura de zonas, mudança de método de elevação, estimulação por fraturamento hidráulico e perfurações de poços
produtores firmes. Após avaliação dos resultados, parte-se para uma segunda etapa, focada no adensamento da malha de poços
e projetos de recompletações de poços.
Os Planos de Desenvolvimento (PDs) aprovados para os campos pleiteados prevêem investimentos da ordem de R$ 581,5 milhões
de reais, de 2022 a 2028. Os investimentos destacados poderão ser revistos pela Superintendência de Desenvolvimento e Produção
da ANP, no âmbito do Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT), nos termos da Resolução de Diretoria da ANP RD n° 647,
de 15/12/2022.
8. Prazo Previsto para Conclusão do Projeto:
31/12/2028 (data prevista para conclusão dos investimentos).