ANEXO . UF Municípios CNPJ Código IBGE Quantidade de novas matrículas, declaradas pelos Municípios e pelo Distrito Federal, em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais e que estão em plena atividade. Valor do Repasse . Creche Parcial Creche Integral Pré-Escola Parcial Pré-Escola Integral . AL Batalha 12.250.056/0001-83 2700706 0 120 0 23 238.407,46 . BA Barreiras 13.654.405/0001-95 2903201 61 0 48 0 700.217,70 . BA Bom Jesus da Lapa 14.105.183/0001-14 2903904 25 95 0 0 65.618,69 . BA Brejões 14.197.768/0001-01 2904308 0 18 0 0 8.702,51 . BA Cansanção 13.806.567/0001-00 2906808 21 0 0 0 140.043,54 . BA Caravelas 13.761.689/0001-19 2906907 0 10 0 8 160.049,76 . BA Cardeal da Silva 14.126.254/0001-65 2907004 14 0 27 0 258.413,68 . BA Ibirataia 14.131.569/0001-09 2912905 20 0 0 0 133.374,80 . BA Iraquara 13.922.596/0001-29 2914406 0 30 0 0 266.749,60 . BA Itaguaçu da Bahia 16.445.843/0001-31 2915353 0 69 0 0 345.107,30 . BA Itatim 13.866.843/0001-17 2916856 25 0 0 0 166.718,50 . BA Jacaraci 13.677.109/0001-00 2917409 0 86 0 8 261.192,32 . BA Juazeiro 13.915.632/0001-27 2918407 62 37 83 0 1.268.300,30 . BA Nordestina 13.347.539/0001-63 2922656 28 0 12 0 260.080,86 . BA Nova Itarana 13.892.187/0001-27 2922805 24 0 0 0 184.672,80 . BA Nova Viçosa 13.761.531/0001-49 2923001 56 30 0 0 633.017,32 . BA Pindobaçu 13.908.710/0001-66 2924603 0 31 0 0 258.413,68 . BA Planaltino 13.769.021/0001-18 2924900 21 0 0 0 150.816,12 . BA Santa Inês 14.199.921/0001-30 2927903 0 21 0 0 151.713,84 . BA Teofilândia 13.845.466/0001-30 2931509 27 0 0 0 207.756,90 . CE Sobral 07.598.634/0001-37 2312908 47 96 29 43 459.972,07 . ES Nova Venécia 27.167.428/0001-80 3203908 0 105 0 36 78.357,70 . GO Inhumas 01.153.030/0001-09 5210000 0 103 0 0 149.393,00 . MA Presidente Sarney 01.613.745/0001-99 2109270 27 0 0 0 193.906,44 . MG Abaeté 18.296.632/0001-00 3100203 0 69 0 80 1.324.856,35 . MG Santo Antônio do Amparo 18.244.335/0001-10 3159902 0 54 0 0 450.139,95 . PA Barcarena 05.058.458/0001-15 1501303 43 0 0 0 374.988,38 . PA Parauapebas 22.980.999/0001-15 1505536 185 0 0 0 949.013,00 . PA Porto de Moz 05.183.827/0001-00 1505908 0 0 47 0 88.403,55 . PE Carpina 11.097.342/0001-98 2604007 114 0 45 0 207.856,10 . PE Macaparana 11.361.888/0001-04 2609006 0 118 0 0 262.303,77 . PE Paudalho 11.097.383/0001-84 2610608 103 49 18 6 459.330,84 . PI Ipiranga do Piauí 06.553.747/0001-53 2204808 0 27 0 0 195.060,65 . PI Jardim do Mulato 41.522.343/0001-01 2205250 15 0 18 0 242.383,05 . PR Mamborê 75.368.928/0001-22 4114005 0 14 0 0 101.142,56 . PR Marilena 75.971.010/0001-73 4115002 0 18 0 0 130.040,43 . PR Nova Olímpia 75.799.577/0001-04 4117206 0 0 0 17 8.219,03 . PR Perobal 01.612.444/0001-40 4118857 0 20 0 0 144.489,37 . PR Tapejara 76.247.345/0001-06 4126801 0 27 0 0 195.060,65 . RO Cacoal 04.092.714/0001-28 1100049 30 0 20 0 322.322,43 . RO Ji-Paraná 04.092.672/0001-25 1100122 0 66 0 0 550.171,05 . RS Gravataí 87.890.992/0001-58 4309209 0 20 0 40 433.468,10 . RS Ijuí 90.738.196/0001-09 4310207 24 27 0 0 409.742,78 . RS Lajeado 87.297.982/0001-03 4311403 0 108 0 3 801.915,99 . RS Nova Santa Rita 94.309.291/0001-48 4313375 0 100 0 40 311.207,87 . RS Pantano Grande 91.342.667/0001-28 4313953 0 115 0 0 894.722,62 . RS Santa Maria 88.488.366/0001-00 4316907 45 0 39 0 538.500,76 . SP Amparo 43.465.459/0001-73 3501905 24 0 15 0 251.744,94 . SP Capivari 44.723.674/0001-90 3510401 0 29 0 0 56.082,81 . SP Engenheiro Coelho 67.996.363/0001-08 3515152 0 49 0 0 353.998,95 . SP Itatiba 50.122.571/0001-77 3523404 0 27 0 0 225.069,98 . SP Pirapozinho 54.801.121/0001-61 3539202 0 18 0 0 20.006,22 . TOTAL 1.041 1.806 401 304 17.043.239,07
PORTARIA Nº 12, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Todos os atos de 25/03/2024