ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.119765/2011-56 Assunto: Proposta de Resolução da diretoria Colegiada que dispõe sobre a validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de medicamentos industrializados de uso humano Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.22 - Requisitos mínimos para a validação de métodos bioanalíticos empregados em estudos com fins de registro e pós- registro de medicamentos (Revisão da RDC nº 27/2012). Área responsável: Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED) e Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas (GGBIO) Diretor Relator: Meiruze Sousa Freitas RETIFICAÇÃO Na Decisão de 18 de março de 2024, processo nº 33910.031126/2022-36, publicada no DOU nº 54, em 19 de março de 2024, seção 1, página 82, onde se lê: "Pelo conhecimento e não provimento do recurso(...)" leia-se: "Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso (...)". AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA , RETIFICAÇÃO Na CONSULTA PÚBLICA Nº 1.241, Nº 1.242, Nº 1.243 e Nº 1.244, DE 20 DE MARÇO DE 2024, publicadas no DOU de 22/03/2024, Seção 1, páginas 80, 81, 83 e 84, aponha-se, por ter sido omitido, no título: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. (p/ Codou)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.245, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 25/03/2024