ANEXO Luis Fernando Rosa Ltda. / 08.457.189/0001-58 25351.415909/2023-12 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0672058235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividade e classe pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, o Relatório de Inspeção nº 01.000232/24, emitido pela Vigilância Sanitária competente, atesta que a empresa não cumpre com os requisitos técnicos exigidos para a atividade pleiteada. -------------------------------------- silva e rocha ltda / 53.771.996/0001-03 25351.109688/2024-19 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0327727241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- sena saude medicamentos e produtos hospitalares ltda / 53.545.520/0001-46 25351.117985/2024-38 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0344285243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- M&M FARMACIA LTDA / 07.442.545/0001-05 25351.115048/2024-48 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0339136243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FORTE MEDICAMENTOS LTDA / 50.363.333/0005-87 25351.107267/2024-53 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0323668241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o CNPJ informado pertence a outra empresa filial. -------------------------------------- fds comercio de medicamentos ltda / 53.059.585/0001-81 25351.107635/2024-63 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324270241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA / 04.562.591/0004-94 25351.117802/2024-84 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0344073246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- sena saude medicamentos e produtos hospitalares ltda / 53.545.520/0001-46 25351.117984/2024-93 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0344284247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.123, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/03/2024