ANEXO . 1. Razão Social, Endereço, Telefone e CNPJ da Sociedade Titular do Projeto: Razão Social: Usina Caeté S.A. Endereço: Rua Barão de Jaraguá, 47, Maceió-AL CEP: 57.022-140. Telefone: (82) 3271-3322 / (82) 99978-6916 CNPJ: 12.282.034/0001-03 . 2. Relação de Pessoas Jurídicas que Integram a Sociedade Titular do Projeto, com os respectivos CNPJ e percentuais de participação: ¸ Lagense S/A - Administração e Participações (CNPJ n.º 12.276.994/0001-52) - Detentora de 100% das ações da Usina Caeté S.A. . 3. Identificação da Sociedade Controladora, no caso de a Sociedade Titular do Projeto ser constituída na forma de companhia aberta: Não se aplica. . 4. Denominação do Projeto: Projeto de Investimento Caeté. . 5. Número e Data do Ato de Outorga de Autorização, Concessão ¸ Unidade Caeté: Autorização nº 638, de 26 de setembro de 2017 ¸ Unidade Marituba: Autorização nº 389, de 19 de julho de 2017 ¸ Unidade Paulicéia: Autorização nº 731, de 27 de outubro de 2017 . 6. Localização do Projeto (Município(s) e Unidade(s) da Federação): ¸ Unidade Caeté: São Miguel dos Campos-AL ¸ Unidade Marituba: Igreja Nova-AL ¸ Unidade Paulicéia: Paulicéia-SP . 7. Descrição do Projeto e Indicação dos Principais Elementos Constitutivos e Características: O projeto envolve o investimento em plantio de cana de açúcar para acelerar o crescimento da moagem da Companhia. A Caeté tem o planejamento de realizar o plantio de cana em 11.100 hectares por safra a partir da safra 24/25, até a safra 26/27 (33.300 hectares), para atender às três unidades. . 8. Prazo Previsto para a Conclusão do Projeto: 31 de março de 2027.
PORTARIA Nº 139/SNPGB/MME, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/03/2024