PORTARIA Nº 139/SNPGB/MME, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/03/2024

ANEXO
. 1. Razão Social, Endereço, Telefone e
CNPJ da Sociedade Titular do Projeto:
Razão Social: Usina Caeté S.A.
Endereço: Rua Barão de Jaraguá, 47, Maceió-AL CEP: 57.022-140.
Telefone: (82) 3271-3322 / (82) 99978-6916
CNPJ: 12.282.034/0001-03
. 2. Relação de Pessoas Jurídicas que
Integram a Sociedade Titular do Projeto,
com os respectivos CNPJ e percentuais
de participação:
¸ Lagense S/A - Administração e Participações (CNPJ n.º 12.276.994/0001-52) -
Detentora de 100% das ações da Usina Caeté S.A.
. 3. Identificação da Sociedade
Controladora, no caso de a Sociedade
Titular do Projeto ser constituída na
forma de companhia aberta:
Não se aplica.
. 4. Denominação do Projeto: Projeto de Investimento Caeté.
. 5. Número e Data do Ato de Outorga de
Autorização, Concessão
¸ Unidade Caeté: Autorização nº 638, de 26 de setembro de 2017
¸ Unidade Marituba: Autorização nº 389, de 19 de julho de 2017
¸ Unidade Paulicéia: Autorização nº 731, de 27 de outubro de 2017
. 6. Localização do Projeto (Município(s) e
Unidade(s) da Federação):
¸ Unidade Caeté: São Miguel dos Campos-AL
¸ Unidade Marituba: Igreja Nova-AL
¸ Unidade Paulicéia: Paulicéia-SP
. 7. Descrição do Projeto e Indicação dos
Principais Elementos Constitutivos e
Características:
O projeto envolve o investimento em plantio de cana de açúcar para acelerar o
crescimento da moagem da Companhia. A Caeté tem o planejamento de realizar o
plantio de cana em 11.100 hectares por safra a partir da safra 24/25, até a safra
26/27 (33.300 hectares), para atender às três unidades.
. 8. Prazo Previsto para a Conclusão do
Projeto:
31 de março de 2027.