ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.904182/2024-16 Assunto: Proposta de Resolução - RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019. Agenda Regulatória 2024-2025: Tema 3.13 - Revisão da lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI Diretor Relator: Antonio Barra Torres DECISÃO DE 18 DE MARÇO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 603ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 18 de março de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) . 33910.011273/2020-28 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.001700/2019-26 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.011845/2021-50 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . 33910.021098/2020-87 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.009159/2020-38 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.034041/2021-29 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.030235/2021-55 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.005926/2021-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.008511/2021-07 UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.014681/2021-12 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.020966/2022-73 UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . 33910.029466/2021-16 MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.008709/2021-82 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.003094/2020-17 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.013976/2021-71 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.023562/2021-51 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.030124/2020-68 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.026457/2021-73 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.004825/2020-41 OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. DIPRO Art. 78 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.009650/2022-21 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.006186/2021-30 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.019819/2021-70 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIPRO Art. 78 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais) . 33910.022052/2022-47 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.016853/2020-10 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.010549/2022-12 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.012862/2019-90 UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) . 33910.025640/2020-71 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.008177/2021-83 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.023735/2021-31 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.007775/2020-54 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.009790/2020-37 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.010027/2020-59 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.010065/2020-10 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.026492/2020-10 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.014112/2020-96 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.014125/2020-65 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.019417/2020-94 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.025078/2020-85 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.025958/2020-51 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 76-B da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . 33910.008939/2020-61 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.022024/2020-68 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.026081/2020-16 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 76-B da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . 33910.009550/2021-13 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.013059/2022-78 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DIDES Art. 76-B da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) . 33910.010257/2020-18 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.021867/2020-47 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.023078/2020-41 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.024182/2020-52 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.025599/2020-32 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.026499/2020-23 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.031293/2020-15 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . 33910.008931/2021-85 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.014538/2021-21 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.015757/2021-27 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.023723/2021-14 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.024823/2021-50 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.026808/2021-46 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.026346/2022-48 UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.036400/2021-82 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.020173/2021-73 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.019470/2021-76 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 71 e 78 da RN 124/06 99.000,00 (noventa e nove mil reais) . 33910.018983/2021-60 BRADESCO SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.013045/2021-73 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . 33910.010357/2021-25 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.023898/2020-32 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.004626/2020-33 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.024453/2020-70 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.009436/2020-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.009429/2020-19 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.036580/2021-01 SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.004303/2023-92 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIOPE Art. 101 da RN 489/22 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) . 33910.003881/2023-10 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIOPE Art. 101 da RN 489/22 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) . 33910.013637/2023-57 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.039009/2022-11 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.036317/2021-11 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.003831/2023-24 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.017973/2021-15 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.016187/2021-92 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.036902/2021-11 PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.039952/2022-23 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA DIOPE Art. 78 da RN 124/06 60.000,00 (sessenta mil reais) . 33910.029610/2022-03 ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) . 33910.016006/2021-28 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.023958/2021-06 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.021999/2021-50 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.007650/2021-13 UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.026364/2021-49 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.030667/2020-85 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.009011/2020-01 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.000094/2020-65 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.011613/2020-11 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.033750/2020-14 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.036426/2021-21 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) . 33910.021863/2020-69 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.016287/2021-19 SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.025363/2021-87 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.009951/2020-92 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . 33910.021438/2022-31 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.005378/2022-18 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.016062/2021-62 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.004599/2022-61 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.009083/2020-41 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.002514/2023-91 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.023157/2021-32 QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. DIPRO Art. 62-A da RN 124/06 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) . 33910.016365/2020-02 CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA DIPRO Art. 78 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais) . 33910.000430/2019-36 E-SAÚDE CARD DIPRO Art. 18 da RN 124/06 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) . 33910.029956/2020-31 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.027361/2022-11 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.025706/2021-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) . 33910.014310/2020-50 UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.001056/2021-19 ITAUSEG SAÚDE S.A. DIPRO Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . 33910.016865/2020-36 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 84 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) . 33910.015267/2020-40 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.021773/2020-78 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . 33910.030243/2021-00 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) . 33910.030681/2021-60 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.002940/2022-43 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.006151/2020-10 UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DIDES Art. 77 da RN 124/06 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) . 33910.025775/2020-36 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.026145/2020-89 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 62-F da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) . 33910.025101/2021-12 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIDES Art. 48 da RN 124/06 27.000,00 (vinte e sete mil reais) . 33910.002574/2022-22 ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DIDES Art. 82 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.016623/2019-17 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Arquivamento . 33910.004141/2021-21 ODONTOPREV S/A DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.026484/2021-46 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.003700/2022-66 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33902.499335/2013-91 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 66 da RN 124/06 171.233,68 (cento e setenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos) . 33910.033671/2020-03 ODONTOPREV S/A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.025201/2022-20 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.030479/2021-38 ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE SA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais) . 33910.037363/2021-20 UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 71 da RN 124/06 Advertência . 33910.041140/2020-86 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.008116/2019-00 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 78 da RN 124/06 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) . 33910.025452/2021-23 UNIMED DE SANTOS COOP DE TRAB MEDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil, quatrocentos reais) . 33910.014469/2022-36 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.035171/2021-89 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.014087/2022-11 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.010057/2021-46 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.017638/2021-17 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.032481/2022-22 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.032127/2021-17 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) . 33910.033481/2020-88 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . 33910.016152/2021-53 ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.024164/2021-51 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.030771/2021-51 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais) . 33910.033384/2020-95 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.025349/2022-64 TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.005097/2022-57 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.016153/2021-06 PREMIUM SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.011262/2020-48 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.016338/2020-21 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33902.558885/2015-11 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAQUIM DA BARRA DIGES Art. 35 da RN 124/06 60.000,00 (sessenta mil reais) . 33910.027938/2019-81 CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE - EIRELI DIGES Art. 78 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais) . 33910.010606/2020-00 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.033301/2020-68 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.024744/2020-68 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (Trinta e Nove Mil e Seiscentos Reais) . 33910.024646/2020-21 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 76-B da RN 124/06 18.000 (dezoito mil reais) . 33910.021075/2020-72 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.039674/2020-42 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.034995/2020-51 UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.025342/2019-47 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.006910/2020-44 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.023116/2020-65 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.000909/2020-14 UNIMED DO CEARÁ - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA. DIGES Art. 76-A da RN 124/06 18.000 (dezoito mil reais) . 33910.023106/2020-20 UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DIGES Art. 77 da RN 124/06 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . 33910.022405/2020-47 CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. DIGES Art. 62-A da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais) . 33910.012874/2020-58 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 66.000 (sessenta e seis mil reais) . 33910.006592/2020-11 AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA DIGES Art. 77 da RN 124/06 63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais) . 33910.026922/2021-76 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.017889/2020-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.033070/2020-92 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIGES Art. 57 da RN 124/06 49.846,50 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) . 33910.031005/2020-22 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.023581/2020-04 SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. DIGES Art. 84 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) . 33910.005105/2020-01 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.025876/2020-15 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 76-B da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . 33910.025751/2020-87 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 76-B da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . 33910.035238/2020-02 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 76-B da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . 33910.023924/2020-22 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.033281/2020-25 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 62-F da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) . 33910.019542/2020-02 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIGES Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . 33910.021584/2020-03 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.010579/2020-67 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIGES Art. 57 da RN 124/06 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) . 33910.041194/2020-41 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.025621/2020-44 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (Trinta e Nove Mil e Seiscentos Reais) . 33910.033630/2020-17 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.036106/2020-90 PREMIUM SAÚDE S.A. DIGES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.028599/2020-94 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.015675/2020-00 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.039603/2020-40 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIGES Arquivamento . 33910.010697/2020-75 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILv DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.004558/2020-11 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.023730/2021-16 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.026825/2021-83 DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA DIDES Art. 82 da RN 124/06 80.000,00 (oitenta mil reais) . 33910.035633/2021-68 UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.016187/2023-54 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 102 da RN 489/22 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos reais) . 33910.033310/2020-59 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.003200/2021-43 LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA. DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.244, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 22/03/2024