ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.917563/2023-84 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos de composição e qualidade, alegações de conteúdo e nutricionais e lista de constituintes autorizados para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.27 - Revisão e consolidação da regulamentação sobre alimentos infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI Diretor Relator: Rômison Rodrigue Mota
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.243, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 22/03/2024