ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.904300/2024-96 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012. Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da AR Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.241, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 22/03/2024