SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. ÓLEO DIESEL UTILIZADO EM CAMINHÕES BETONEIRAS NO FORNECIMENTO DE CONCRETO PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 20/03/2024